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Não a Ricardo Rodríguez para o MEC
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O manifesto é assinado pelos professores(as) e auxiliares de administração escolar
Fim do Ministério do Trabalho
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Essa decisão atende os patrões e enfraquece a classe trabalhadora
A importância de ser sindicalizado
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13º salário, férias...Essas e outras conquistas são frutos da organização dos trabalhadores e os seus sindicatos
Homologação das Rescisões Contratuais
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O SAAEMG orienta as empresas, contabilidades e trabalhadores que as rescisões contratuais devem ser homologadas no sindicato.
Contribuição assistencial e mensalidade sindical
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Atenção, estabelecimentos particulares de ensino para o informe do sindicato
Aos funcionários das escolas de idiomas
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Leia abaixo o documento

    Setor de Homologações

    Home / Setor de Homologações

    homologaçãoO Setor de Homologações de Rescisões Trabalhistas do SAAEMG funciona no mesmo espaço do Departamento Jurídico, na Rua Grafito, nº 31 - Bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte. O escritório regional de Divinópolis possui responsáveis pelas homologações, cujos procedimentos nada mais são do que conferir os cálculos apresentados pela instituição de ensino, conferir os documentos, além de orientar e esclarecer ao empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, dos direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho, e também zelar pelo efetivo pagamento das parcelas devidas.


    As assistências do SAAEMG são feitas obrigatoriamente em rescisões cujo contrato de trabalho está firmado há mais de um ano. Se a instituição quiser, também é dada assistência no ato homologatório para contratos inferiores há um ano. Para tanto, é necessário, agendamento de horários, sendo que em Belo Horizonte, as homologações devem ser marcadas com prazo mínimo de dez dias de antecedência no endereço www.saaemg.net.

    Clique aqui para saber como proceder o agendamento on-line em Belo Horizonte.

    Para maiores esclarecimetos gentileza entrar em contato atraves dos telefones (31) 3057-8221 ou 3057-8222 e atraves do email homologa@saaemg.com.br.

    Em Divinópolis é necessário ligar para o escritório regional e verificar a disponibilidade de horários através do telefone: (37) 3222-2918 ou do E-mail: divinopolis@saaemg.com.br

    Em Patos de Minas é necessário ligar para o escritório regional e verificar disponibilidade de horários através dos telefones: (34) 3823 7007 ou 3823 7008 e também pelo email: patosdeminas@saaemg.com.br.

    Em Sete Lagoas é necessário ligar para o escritório regional e verificar disponibilidade de horários através dos telefones: (31) 3176-8666 e também pelo email: setelagoas@saaemg.com.br.

     

    ALÉM DO AGENDAMENTO, É IMPORTANTE FICAR ATENTO AOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ASSISTÊNCIA NA RESCISÃO CONTRATUAL.

    SÃO ELES:

    * Carta de preposto;
    * Carteira de Trabalho atualizada;
    * Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (cinco vias) - não imprimir frente e verso;
    * Cheque nominal, sem cruzar;
    * Comprovante de depósito bancário referente à quitação do TRCT, quando for o caso;
    * Aviso Prévio emitido pelo empregador ou Pedido de Demissão;
    * Atestado Médico Demissional;
    * Extrato de FGTS para fins rescisórios, com os últimos seis meses de depósito;
    * Guia de Recolhimento Rescisórios do FGTS + Demonstrativo do Trabalhador e da Contribuição Social – GRFC, incluindo o comprovante de pagamento;
    * Requerimento de Seguro Desemprego (quando for devido);
    * Chave da Conectividade.


    Observações importantes:

    1) No ato homologatório todos os documentos da trabalhadora(o) devem constar o nome completo atualizado desta(e). Ou seja, o TRCT, as guias de FGTS, seguro desemprego, e demais documentos devem estar em conformidade com o nome que consta na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

    2) Para efeito de comprovação de aviso ao trabalhador(a) do local, data e horário da homologação, só serão aceitos documentos com assinatura do demitido ou demissionário e telegramas com aviso de recebimento (AR) se assinado pelo trabalhador(a).


    CÓPIAS PARA O SINDICATO
    :

    A instituição de ensino deve apresentar, também, cópias dos seguintes documentos no ato da homologação:


    *
    Cópia
    do cheque ou comprovante de depósito bancário referente à quitação do TRCT, quando for o caso;

    * Cópia do Aviso Prévio emitido pelo empregador ou Pedido de Demissão;
    * Cópia Atestado Médico Demissional;
    * Nos casos de desconto de pensão alimentícia, cópia da sentença ou acordo judicial

     

    Documentos necessários para homologação da redução de jornada de trabalho 

    - Carteira de Trabalho atualizada;
    - Aviso da Redução (quando for por decisão da instituição de ensino) ou o Pedido de Redução (quando for por vontade do trabalhador) + cópia;
    - Comprovante do pagamento + cópia;
    - Termo de Redução de Jornada de Trabalho em 3 vias não impresso no verso.

    Documentos necessários para homologação rescisória de funcionário(a) falecido(a):

    - carta de preposto;
    - carteira de trabalho atualizada;
    - termo de rescisão de Contrato de Trabalho (quatro vias) - não imprimir frente e verso;
    - extrato do FGTS, comprovando os últimos seis meses depositados;
    - guia de recolhimento do FGTS, referente às verbas rescisórias;
    - atestado de óbito;
    - carta de concessão de beneficiário(a) emitida pelo INSS ou termo de inventariante emitido pelo judiciário ou pelo cartório;
    - comprovante de depósito bancário (das verbas rescisórias) na conta do beneficiário(a)/inventariante ou cheque nominal a este sem cruzar;
    - carteira de identidade e CPF do beneficiário(a)/inventariante.

    Documentos que o trabalhador precisa providenciar para conferência do acerto rescisório feito na escola, sem assistência/orientação do sindicato

    * CARTEIRA DE TRABALHO ATUALIZADA E FICHA DE REGISTRO (QUANDO CONCEDIDA PELA EMPRESA);
    * TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (DOCUMENTO QUE DESCRIMINA AS VERBAS PAGAS À TÍTULO DE ACERTO RESCISÓRIO;
    * COMPROVANTE DE EXTRATO BANCÁRIO REFERENTE À QUITAÇÃO DO TRCT, QUANDO FOR O CASO;
    * AVISO PRÉVIO EMITIDO PELO EMPREGADOR OU PEDIDO DE DEMISSÃO;
    * ATESTADO MÉDICO DEMISSIONAL;
    * EXTRATO ANALITICO FGTS EMITIDO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL;

    *  COMPROVANTE DE SAQUE DO FGTS;
    * TODOS OS CONTRA-CHEQUES E RECIBO DE FÉRIAS
    * EM CASO DE AFASTAMENTO PELO INSS, O TRABALHADOR DEVERÁ APRESENTAR A CARTA DE CONCESSAO DE BENEFÍCIO (QUALQUER DOCUMENTO DO INSS)

    Rua Hermilio Alves, 335
    Santa Tereza - Belo Horizonte - MG
    CEP 31.010-070
    (31) 3057-8200