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Essa edição traz em destaque os impactos da reforma trabalhista e a importância da sindicalização, sobretudo nesse momento de perda de direitos

    Fundo de Amparo

    Home / Fundo de Amparo

    FAA

    O Fundo de Amparo ao Associado SAAEMG, ou simplesmente FAA, é uma iniciativa do Sindicato que teve início em 2012 e, desde então, segue contribuindo com Auxiliares de Administração Escolar e seus dependentes em momentos conturbados.

    O FAA é composto por dois benefícios: o Complemento Previdenciário e o Auxílio-Funeral. O primeiro benefício complementa em até 30% o valor recebido a título previdenciário (INSS), por até três meses no ano, desde que sua natureza seja exclusivamente o auxílio-doença código 31, favorecendo o Auxiliar de Administração Escolar que se encontra afastado do serviço e que esteja recebendo quantia inferior aquela que receberia no caso de estar trabalhando.

    Já o auxílio-funeral é destinado em caso de falecimento do associado do SAAEMG, cabendo ao dependente legal do falecido recorrer ao Sindicato, que estabelecerá o pagamento máximo de até quatro salários mínimos nacionais vigentes na época do falecimento. 

    Como solicitar um dos benefícios do FAA?

    Para garantir os benefícios do Fundo de Amparo é necessário que o Auxiliar de Administração Escolar seja filiado ao SAAEMG e esteja em dia com as obrigações perante a entidade sindical. Nos dois benefícios, o prazo para requerimento é de 30 dias do sinistro para o auxílio funeral e do deferimento do benefício ou da sua renovação pelo INSS para o complemento previdenciário.

    Para se habilitar ao recebimento do Auxílio-Funeral, o dependente legal habilitado perante o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ou reconhecido judicialmente deverá apresentar o requerimento a qualquer uma das sedes do SAAEMG acompanhado do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) do trabalhador falecido devidamente homologado, bem como a Certidão de Óbito e a Carteira de Trabalho com as anotações atualizadas.

    Com relação à habilitação do Benefício do Complemento Previdenciário, o associado também poderá apresentar o requerimento em qualquer uma das sedes do SAAEMG acompanhado do documento expedido pelo INSS que aponte o início e o término do benefício, bem como o valor do benefício recebido (Carta de comunicado de decisão e carta de memória de cálculo). Além disso, Carteira de Trabalho com as anotações atualizadas também deve ser apresentada.

    Requerimentos

    Abaixo estão os dois modelos de requerimentos. Para mais esclarecimentos, o contato pode ser feito pelo faa@saaemg.com.br, pelo telefone (31) 3057 8212 - ligação para BH.


    REQUERIMENTO - COMPLEMENTO PREVIDENCIÁRIO

     

    REQUERIMENTO - AUXÍLIO-FUNERAL

     

     

     

    Rua Hermilio Alves, 335
    Santa Tereza - Belo Horizonte - MG
    CEP 31.010-070
    (31) 3057-8200