Atenção Auxiliares de Administração Escolar
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Categoria, participe da Greve Geral
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"Defenda seu direito à aposentadoria, que foi conquistado com muita luta"
Reforma da Previdência
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Capitalização falhou em 60% dos países que mudaram previdência, diz OIT. Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria
Atendimento médico gratuito no sindicato
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A categoria tem atendimento em várias especialidades médicas como clínica médica, cardiologia, pediatria, nutrição e fonoaudiologia
A importância de ser sindicalizado
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Além dos direitos previstos na Convenção Coletiva, vale lembrar também os diversos benefícios oferecidos pelo SAAEMG
Homologação das Rescisões Contratuais
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O SAAEMG orienta as empresas, contabilidades e trabalhadores que as rescisões contratuais devem ser homologadas no sindicato.
Contribuição assistencial e mensalidade sindical
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Aos funcionários das escolas de idiomas
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    Notícias

    04/02/2019
    Proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é pior do que a de Temer
    por Rede Brasil Atual*

    A minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve enviar ao Congresso Nacional este mês é pior para os trabalhadores do que a do ex-presidente Michel Temer (MDB).

    O texto da PEC, obtido pelo Estadão/Broadcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. A proposta que Temer tinha encaminhado previa idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

    A PEC de Bolsonaro prevê, ainda, que quem quiser receber 100% do benefício terá de trabalhar 40 anos. E cria um sistema de capitalização, de “caráter obrigatório”.

    A capitalização da Previdência é uma espécie de poupança que os trabalhadores serão obrigados a fazer. Eles terão de abrir uma conta individual para depositar um percentual do salário todos os meses para bancar seus benefícios no futuro. Adotado no Chile durante a ditadura militar, a capitalização da Previdência levou aposenatdos à miséria.

    Atualmente, há duas formas de se aposentar no Brasil: 1) por idade, com a exigência de ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com no mínimo 15 anos de contribuição; ou, 2) por tempo de contribuição, quando não se exige idade mínima, mas são necessários 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS.

     A reforma que deve ser enviada pelo governo Bolsonaro até o fim do mês ao Congresso acaba com a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição.

    40 anos contribuindo

    O texto obtido pelo Estadão/Broadcast – e confirmado pela agência de notícias com duas fontes da equipe econômica – propõe que o tempo mínimo para se aposentar pelo INSS será de 20 anos, com o recebimento de 60% do benefício. A cada ano a mais, acrescentará dois pontos porcentuais até chegar a 100% do benefício com 40 anos.

    No regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos de serviço.

    Capitalização

    Os trabalhadores poderão usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), caso queiram, para complementar a contribuição, sem prejuízo de outras fontes adicionais de contribuições patronais e do trabalhador. Será vedada a transferência de recursos públicos para esse novo sistema, diz a proposta preliminar.

    A gestão desse novo sistema será feita por entidades de previdência públicas e privadas, habilitadas pelo governo. O trabalhador poderá escolher a entidade que vai gerir esses recursos e poderá optar pela portabilidade a qualquer momento sem nenhum custo. O governo não poderá usar esses recursos.

    A capitalização será feita em regime de contribuição definida. Isso significa que o valor da contribuição é acertado no ato da contratação do plano e o benefício que será recebido no futuro varia em função do valor das contribuições, do tempo em que foram feitas e da rentabilidade dos recursos.

    Idosos e pessoas com deficiência

    A proposta de Bolsonaro muda as regras para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Atualmente, o pagamento de um salário mínimo é assegurado para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda com mais de 65 anos de idade.

    De acordo com o Broadcast/Estadão está previsto o pagamento de R$ 1 mil para pessoas com deficiência sem condição de sustento. Já idosos e outros trabalhadores de baixa renda terão seus ganhos reduzidos. Quem comprovar condição de “miserabilidade”, e tiver 55 anos ou mais, terá assegurada renda mínima de R$ 500. Os maiores de 65 anos receberão R$ 750. Ter mais de 70 anos e dez anos de contribuição vai assegurar prestação extra de R$ 150.

    Em todos os casos, será obrigatória a comprovação de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto de salário mínimo. 

    * Com informações da CUT

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