COMUNICADO FUNCIONAMENTO SAAEMG
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Bolsas de Estudos - 2020
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Homologação das Rescisões Contratuais
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O SAAEMG orienta as empresas, contabilidades e trabalhadores que as rescisões contratuais devem ser homologadas no sindicato.
Aos funcionários das escolas de idiomas
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Leia abaixo o documento
Atenção Auxiliares de Administração Escolar
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O SAAEMG orienta os trabalhadores nos seguintes pontos:

    Notícias

    13/01/2020
    Orientações aos Auxiliares de Administração Escolar, funcionários da FEAD/SIEMG
    por SAAEMG

    Orientações aos Auxiliares de Administração Escolar, funcionários da FEAD/SIEMG

    Diante das demissões d@s Auxiliares de Administração Escolar, efetuadas pela FEAD, e a realização dos acertos rescisórios apenas para liberar guias de FGTS e Seguro Desemprego, sem realizar o pagamento das verbas rescisórias, o SAAEMG orienta os trabalhadores nos seguintes pontos:

    1)O correto seria que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT estivesse zerado, já que a instituição de ensino não realizará pagamento das verbas rescisórias, no ato do acerto.

    Diante do TRCT com valores discriminados e o não pagamento desses, o trabalhad@r deve constar ressalva em todas as vias com os seguintes termos:

    “Declaro estar pendente o pagamento acima referente às verbas rescisórias. A assinatura do presente Termo se faz apenas para fins de levantamento do FGTS e guias do Seguro Desemprego”.

    Logo abaixo da ressalva a responsável pelo RH  deverá bater seu carimbo e assinar também em todas as vias.

    2)Após receber a documentação @s Auxiliares de Administração Escolar, que quiserem, podem procurar o Setor de homologação do SAAEMG para conferências do TRCT.

    3)Aqueles que quiserem entrar com ação para receber as verbas trabalhistas e outros direitos que entenderem devidos, após a conferência do TRCT, devem agendar atendimento com uma das advogadas para se orientarem.

    Obs.: O agendamento para conferência do TRCT, no setor de homologação e o atendimento no Departamento Jurídico são feitos pelos telefones 3057 8221 ou 3057 8222. Dúvidas mais simples podem ser esclarecidas pelo e-mail juridico@saaemg.com.br.

    Atenciosamente,

    Departamento Jurídico do SAAEMG.

    Rua Hermilio Alves, 335
    Santa Tereza - Belo Horizonte - MG
    CEP 31.010-070
    (31) 3057-8200