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    Notícias

    15/04/2019
    Reforma elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher
    por Thâmara Kaoru Do UOL, em São Paulo

    A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso acaba com a aposentadoria por idade para deficientes e elimina as diferenças entre homens e mulheres. As mudanças prejudicam mais as mulheres deficientes: elas terão de contribuir até sete anos mais, enquanto para os homens o aumento é de no máximo dois anos, havendo, em outros casos, redução de cinco anos no tempo, conforme a deficiência.

    Hoje os deficientes podem escolher entre dois tipos de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição):

    Por idade: os homens precisam ter 60 anos e as mulheres 55 anos, e ao menos 15 anos de pagamentos como deficiente.

    Por tempo de contribuição: o tempo mínimo de pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é reduzido em dez, seis ou dois anos (se comparado à regra geral) dependendo do grau da deficiência.

    arte uol

    Aposentadoria de deficiente é pouco pedida

    Segundo a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, a aposentadoria de deficiente é pouco solicitada. "Muita gente confunde com aposentadoria por invalidez e acaba não pedindo. A aposentadoria do deficiente é para aqueles que, apesar da deficiência, trabalham."

    O INSS considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que a impossibilita da participação plena e efetiva na sociedade. Entenda as regras e a proposta:

    Como é hoje?

    Há dois tipos de aposentadoria para deficientes:

    Aposentadoria por tempo de contribuição

    O tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência do trabalhador

    Grau leve

    Homem: 33 anos de contribuição

    Mulher: 28 anos de contribuição

    * Grau moderado

    Homem: 29 anos de contribuição

    Mulher: 24 anos de contribuição

    * Grau grave

    Homem: 25 anos de contribuição

    Mulher: 20 anos de contribuição

    - Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era inscrito no INSS, o instituto faz uma conversão do período.

    - Avaliação: Uma perícia médica do INSS e outra no serviço social do instituto.

    - Valor: 100% da média salarial (80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994). Não há desconto do fator previdenciário.

    Aposentadoria por idade

    * Idade mínima para homens: 60 anos

    * Idade mínima para mulheres: 55 anos

    - Regras: 15 anos de contribuição como deficiente, com comprovação de exames e laudos médicos. Não importa o grau de deficiência.

    - Avaliação: Uma perícia médica do INSS e outra com o serviço social do instituto.

    - Valor da aposentadoria: 70% da média salarial (80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994), mais 1% a cada ano de contribuição, até o limite de 100%.

    Como deve ficar

    A reforma prevê uma aposentadoria por tempo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. A regra é a mesma para homens e mulheres.

    * Grau leve: 35 anos de contribuição
    * Grau moderado: 25 anos de contribuição
    * Grau grave: 20 anos de contribuição
     
    - Regras: Avaliação médica, psicológica e social. Se a deficiência apareceu depois que o trabalhador já era registrado no INSS, o instituto faz uma conversão do período.
    - Valor: 100% da média calculada sobre todo o período contributivo desde julho de 1994
     
    Proposta prejudica mulheres, diz especialista
     
    Além de eliminar a aposentadoria por idade para todos os deficientes, a reforma afeta especificamente as mulheres. Segundo Adriane, as mulheres foram prejudicadas com a proposta do governo por definir as mesmas regras para homens e mulheres.
     
    Pelas regras atuais, a mulher com deficiência leve precisa ter 28 anos de contribuição. Com a reforma, precisará ter 35 anos de pagamentos ao INSS. São sete anos a mais do que o exigido hoje. Para deficiência em grau moderado, será necessário contribuir um ano a mais. Já para a deficiência grave não haveria mudança para elas.
     
    Para os homens, por outro lado, a proposta diminui em cinco anos as contribuições na deficiência grave e em quatro anos na deficiência moderada. Apenas para a deficiência leve é que haveria aumento de dois anos de contribuição.
     
    A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.
     
    Leia também:
     

    Assista:

    Clique aqui e assista o vídeo produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIP) sobre a farsa do chamado “rombo” da Previdência

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