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PROPOSTA DE CCT 2020/2021 A SER VOTADA NA AGE VIRTUAL
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    29/05/2019
    Capitalização falhou em 60% dos países que mudaram Previdência, diz estudo
    por UOL - São Paulo

    O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

    Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema --seja completamente ou uma parte dele - para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

    "Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização, e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou", afirma o estudo.

    Foram múltiplas as razões que levaram a essa falência, como os altos custos fiscais e administrativos do novo sistema, além do baixo valor das aposentadorias, segundo os autores Isabel Ortiz, Fabio Durán-Valverde, Stefan Urban, Veronika Wodsak e Zhiming Yu, membros da OIT.

    Os 18 países que tentaram a capitalização, mas fizeram novas reformas, foram: Argentina, Equador, Bolívia, Venezuela, Nicarágua, Bulgária, Cazaquistão, Croácia, Eslováquia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Macedônia, Polônia, República Tcheca, Romênia e Rússia.

    Os demais foram: Colômbia, Chile, Peru, Uruguai, México, El Salvador, Costa Rica, República Dominicana, Panamá, Armênia, Nigéria e Gana.

    O estudo tem dados somente os países onde a capitalização não deu certo. Não dá detalhes sobre as experiências onde funcionou até agora.

    Aposentadorias mais baixas

    A recomendação da OIT é de que o valor da aposentadoria seja de pelo menos 40% do salário-base de cada trabalhador após 30 anos de atividade. Diversos países que adotaram a capitalização, porém, tiveram queda nos valores das aposentadorias, que ficaram abaixo desse padrão.

    Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.

    Outro problema apontado é que o número de pessoas cobertas pela Previdência caiu na maioria dos países, contrariando o discurso de que a possibilidade de maiores rendimentos aumentaria a atratividade para que os trabalhadores contribuíssem.

    Aumento da desigualdade


    Outra consequência observada em países que adotaram a capitalização foi o aumento da desigualdade de renda.

    Os sistemas de seguridade social, quando bem elaborados, servem para distribuir a renda entre a população de duas formas, segundo o estudo.

    Primeiro, com a transferência de dinheiro das empresas para os trabalhadores, já que em muitos casos elas colaboram com uma fatia da contribuição previdenciária do indivíduo.

    Segundo, com a distribuição de renda dos mais ricos para os que ganham menos, e de pessoas aptas a trabalhar para aquelas que têm algum impedimento, seja por alguma doença, deficiência, ou que param por um período, como mulheres durante a maternidade.

    Com a capitalização, essa redistribuição diminuiu.

    Como nesse formato as contas são individuais, quem tinha renda mais baixa ou não podia trabalhar --mesmo que temporariamente-- acabou poupando menos e, consequentemente, terminou com uma aposentadoria menor, diz o estudo.

    Rombo não foi resolvido

    A maior preocupação dos países que reformam sua Previdência costuma ser o equilíbrio das contas públicas.

    No caso do Brasil, por exemplo, sucessivos governos, incluindo o atual, afirmaram que as mudanças são necessárias porque as pessoas estão vivendo mais e tendo menos filhos.

    Como no sistema atual o dinheiro de quem está trabalhando financia as aposentadorias de quem já parou, esse envelhecimento da população acaba aumentando o rombo nas contas.

    No caso dos países que optaram pela mudança para a capitalização, porém, o alívio nas contas não veio, por causa dos custos da mudança.

    Os trabalhadores pararam de contribuir para sustentar as pensões de quem estava aposentado, já que mudaram para o sistema de contas individuais. Ou seja, o governo teve que bancar essas aposentadorias com outros recursos, aumentando abruptamente os gastos com a Previdência até que toda a população estivesse na capitalização.

    Segundo o estudo, os gastos com a transição foram bem maiores do que o previsto inicialmente.

    Ele cita o caso da Argentina, onde o custo foi inicialmente estimado em 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto), mas que foi revisto após a mudança para a capitalização, aumentando 18 vezes, para cerca de 3,6% do PIB. 

    O Brasil vai adotar a capitalização?

    O sistema de capitalização é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de proteger gerações futuras e criar empregos.

    A proposta de reforma da Previdência que o governo enviou ao Congresso e que atualmente está sendo analisada na Câmara prevê a capitalização, mas não dá detalhes de como ela seria, nem de como aconteceria a transição.

    O governo diz também que ainda não sabe qual seria o custo da transição.

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