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PROPOSTA DE CCT 2020/2021 A SER VOTADA NA AGE VIRTUAL
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NEGOCIAÇÕES CONVENÇÃO COLETIVA DE TRAB. 2020/2022
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COMUNICADO FUNCIONAMENTO SAAEMG
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    Notícias

    21/11/2019
    Informalidade deve ultrapassar carteiras assinadas em 18 anos no Brasil
    por Lucas Negrisoli - Jornal O Tempo

    Daqui a 18 anos, o emprego informal – que atinge atualmente 40,2% da população ocupada no Brasil – será mais comum do que o trabalho com carteira assinada. A crise econômica que atinge o país desde 2014 e a reforma trabalhista, aprovada há dois anos, estão diretamente relacionadas ao crescimento da informalidade. Antes da recessão, o saldo de vagas sem carteira diminuía em um ritmo médio de 4,2% por trimestre e, depois, passou a crescer 0,3%.

    A partir de 2018, a flexibilização nas leis trabalhistas, que facilitou contratações fora do regime formal, agravou ainda mais esse cenário, mais que triplicando o avanço da informalidade – que chegou a 1% por trimestre em 2019. 

    Levando em consideração essa tendência, o ritmo de crescimento de empregos informais nos próximos anos será maior do que seria caso a reforma não estivesse em vigor.

    Se fosse mantida a velocidade anterior a da reforma, aprovada em novembro de 2017, o volume de vagas informais só ultrapassaria o das formais em 36 anos. Ou seja, o momento da ultrapassagem caiu pela metade, chegando a 18 anos.

    As projeções foram feitas pela reportagem, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da série histórica, que começou a ser medida em 2012. Pelas estimativas, por exemplo, em 2030, 48% dos empregos seriam informais e, no ano seguinte, representariam 49,6% das vagas preenchidas no país.

    A conta considerou a manutenção das tendências de queda e crescimento nos saldos para os próximos anos. Contudo, não foram examinados os efeitos da Medida Provisória da "liberdade econômica" em vigor desde setembro deste ano, que ficou conhecida como "minirreforma trabalhista".

    Ainda, o governo federal estuda enviar ao Congresso uma nova reforma, que deve flexibilizar ainda mais as leis trabalhistas no país. Isso significa que o prazo apontado pela projeção pode ser ainda menor. 

    A informalidade possibilita um cenário de aprofundamento da desigualdade social no Brasil e diminui as chances de desenvolvimento econômico, afirma a advogada e professora de direito trabalhista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Daniela Muradas Antunes. Ela avalia que, historicamente, países que flexibilizaram a legislação trabalhista têm piora nos indicadores econômicos. 

    “Desenha-se um cenário muito cruel para a classe trabalhadora. Segundo estudos do Banco Mundial e do G20, a situação com a qual vamos nos deparar em 20, 30 anos é exatamente o contrário do que promete o ministro da Economia, Paulo Guedes”, afirma.

    Por outro lado, a reforma pode ter segurado a queda na renda de famílias durante a crise, avalia o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rodolpho Tobler. 

    “Depois de uma recessão tão profunda, observamos muito crescimento da informalidade. Não é o melhor cenário, mas foi uma alternativa de renda que talvez não existisse antes da reforma. O trabalho informal, em geral, é menos produtivo, gera renda menor e seu avanço tende a diminuir o consumo, o que é ruim para a economia”, conclui Tobler.

    "Uberização afetou relações de trabalho"

    A tecnologia tem moldado novas formas de emprego e comportamentos de consumo nos últimos anos. O processo de “uberização” representa a transformação das relações trabalhistas.

    principal distorção aparece na maneira como são feitos os contratos. Segundo pesquisa da mestranda pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Ana Guerra, esses contratos invertem o ônus entre funcionário e empresa.

    “Os aplicativos de transporte, por exemplo, deixam claro que é o motorista quem contrata a empresa e ele paga uma taxa para usar o aplicativo. Com isso, a plataforma pode a qualquer momento mudar os termos de uso, e o funcionário é obrigado a concordar para continuar trabalhando”, argumenta Ana, que estuda o fenômeno desde 2018.

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