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Bolsas de Estudos - 2020
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Sobre galinhas e raposas
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A importância de ser sindicalizado
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Além dos direitos previstos na Convenção Coletiva, vale lembrar também os diversos benefícios oferecidos pelo SAAEMG
Homologação das Rescisões Contratuais
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O SAAEMG orienta as empresas, contabilidades e trabalhadores que as rescisões contratuais devem ser homologadas no sindicato.
Contribuição assistencial e mensalidade sindical
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Aos funcionários das escolas de idiomas
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Atenção Auxiliares de Administração Escolar
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O SAAEMG orienta os trabalhadores nos seguintes pontos:

    Notícias

    20/12/2019
    Carteira verde e amarela vai piorar a vida do trabalhador
    por Dra. Flávia Mendonça Cenachi

    Este novo modelo de contrato de trabalho, criado pela Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, segundo a mesma, teve como objetivo a criação de novos postos de trabalho, para trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade e apenas como registro do primeiro emprego. Para esta Medida Provisória, não serão considerados os seguintes vínculos laborais: menor aprendiz; contrato de experiência; trabalho intermitente; e trabalho avulso. Ocorre que na visão de vários críticos não é bem assim, além de não criar vários postos de trabalho e não atender a expectativa da nova geração de trabalhadores, a referida Medida Provisória precariza ainda mais as condições de trabalho.

    As empresas não podem contratar ilimitadamente nesta modalidade, não podendo ultrapassar o número de 20% do total de empregados da empresa, levando-se em consideração a folha de pagamentos do mês corrente de apuração. As empresas com até dez empregados, ficam autorizadas a contratar dois empregados nesta modalidade.

    O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade contrato de trabalho Verde e Amarelo, pelo prazo de 180 dias.

    Nesta modalidade de contrato, os trabalhadores terão teto salarial de até 1,5 do salário mínimo nacional, ou seja, hoje o teto seria no valor de R$1.497,00. Ainda, trata-se de um contrato por prazo determinado, não podendo ultrapassar 24 meses, sendo a decisão a critério do empregador.

    Ao final de cada mês, o empregado receberá o pagamento da remuneração, do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais com acréscimo de um terço. O período de pagamento pode ser acordado, a menor, entre as partes. Vejam bem, desconfiguram a finalidade do 13º salário e das férias que são instrumentos de garantia do trabalhador.

    Esta nova modalidade de contratação tem prazo para acabar, podendo ser utilizada para contratação até 31/12/22. Como os contratos podem ter prazo de até dois anos, o programa se extingue em 31/12/24.

    O contrato de trabalho “Verde e Amarelo” será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado o prazo, passando a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado.
    A contribuição para o FGTS será de 2% e não de 8% como é no caso dos contratos normais de trabalho. O valor da multa do FGTS também diminui de 40% para 20%, desde que haja acordo entre empregado e empregador no momento da contratação. Ou seja, aqui também há uma diminuição das garantias do trabalhador, direitos que muitas vezes são a salvação do trabalhador na dispensa até o mesmo conseguir retornar ao mercado de trabalho. No que tange ao Seguro Desemprego, o mesmo fica mantido.

    Esta nova modalidade de contratação, instituída por Medida Provisória, na realidade, não passa de uma nova reforma trabalhista, precarizando ainda mais o contrato de trabalho. Esta nova modalidade de contratação desconstrói o direito à gratificação de férias, ao décimo terceiro salário e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal, conforme já destacado acima.

    Na prática teremos um trabalhador com menos direitos, com menos FGTS, sem as férias, sem a folga aos domingos, com redução no valor da aposentadoria, alta rotatividade de emprego, enfraquecimento da união dos trabalhadores, o que fatalmente reduzirá a força sindical na luta em favor dos direitos de uma categoria. Enfim, teremos mais postos de trabalhos precários, com menos direitos, mais trabalhadores doentes e com menos proteção. 

    * Assessora Jurídica do SAAEMG

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