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No início de fevereiro deste ano, teve início a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG), o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Sul do Estado de Minas Gerais (SAAESUL) e o Sindicato dos Professores de Minas Gerais (Sinpro Minas) com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais (SinepeMG).

No entanto, mesmo depois de mais de quatro meses, lamentavelmente, o andamento dessas negociações tem sido motivo de repúdio e indignação para os trabalhadores. Essa atitude demonstra um desrespeito aos direitos e às necessidades dos trabalhadores da área de educação.

Uma das questões mais alarmantes é a proposta salarial apresentada pelo SinepeMG. Nos últimos três anos, os Auxiliares de Administração Escolar sofreram perdas salariais que ultrapassam 20% quando somadas. Contudo, a proposta do sindicato patronal foi de apenas 4,36%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa oferta representa uma afronta à dignidade e ao valor do trabalho desses profissionais.

Não bastasse a questão salarial, a proposta do SinepeMG também condiciona o acordo a perdas de direitos trabalhistas. Entre elas, destaca-se a diminuição do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% para 3% para os novos contratados, o que facilitaria a demissão dos empregados mais antigos, que têm uma longa trajetória de dedicação às instituições de ensino. Além disso, o sindicato patronal ainda propôs a redução de carga horária.

Audiência de mediação no TRT

Diante desse cenário desolador, os sindicatos SAAEMG e SAAESUL/MG buscarão uma solução na próxima terça-feira, dia 6 de junho, por meio de uma audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), com o SinepeMG. Essa será a segunda vez que as partes precisam se reunir perante a justiça.

A audiência representa uma oportunidade crucial para que um acordo justo e digno seja alcançado, respeitando os direitos trabalhistas e as necessidades dos Auxiliares de Administração Escolar. Essa tentativa de alcançar um acordo mostra o empenho e a perseverança das entidades representativas dos trabalhadores em buscar melhores condições e resguardar seus direitos.

Perdas e mais perdas

A proposta apresentada pelo SinepeMG é considerada não apenas ruim, mas extremamente injusta e inaceitável. Enquanto as mensalidades das escolas tiveram reajustes entre 12% e 14% em 2023, além do aumento no número de alunos matriculados, os trabalhadores sofrem com perdas salariais acumuladas e um histórico de desvalorização de sua profissão.

O déficit salarial e a falta de reconhecimento por parte do SinepeMG são ainda mais evidentes quando consideramos o contexto dos últimos três anos. Em 2020, em meio à pandemia, os trabalhadores não receberam qualquer reajuste salarial, mesmo enfrentando desafios e adaptações sem precedentes na educação. Nos anos subsequentes, os reajustes concedidos não foram suficientes para cobrir a perda inflacionária, agravando ainda mais a situação dos profissionais.

É fundamental destacar que a valorização dos trabalhadores da educação é essencial para a qualidade do ensino e o desenvolvimento da sociedade como um todo. Os Auxiliares de Administração Escolar desempenham um papel crucial no funcionamento das instituições de ensino, contribuindo para a formação dos estudantes e para o bom andamento das atividades administrativas.

Diante desse contexto alarmante, é necessário que a sociedade como um todo se solidarize com esses profissionais e manifeste seu repúdio às propostas injustas apresentadas pelo SinepeMG. A educação é um pilar fundamental da nossa sociedade, e é inadmissível que os trabalhadores dessa área sejam tratados com tamanho descaso e desvalorização.

A luta por condições de trabalho dignas e salários justos não deve ser encarada como um favor, mas como um direito essencial de todos os trabalhadores. É fundamental que os sindicatos, as entidades representativas e a sociedade como um todo se unam em defesa dos direitos dos trabalhadores da educação e exijam respeito, valorização e reconhecimento por seu trabalho árduo e indispensável para o progresso da sociedade.

Não podemos permitir que propostas vergonhosas e desfavoráveis sejam impostas aos trabalhadores, comprometendo sua qualidade de vida e minando sua motivação e dedicação. Chegou o momento de valorizar aqueles que constroem o futuro por meio da educação e garantir que recebam o reconhecimento e as condições adequadas para exercerem suas funções com dignidade. A hora de agir é agora.