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Fique por dentro
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Avanços e recuos da organização sindical e de suas conquistas no Brasil. Esse é o terceiro artigo da série sobre a história do sindicalismo
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    Notícias

    14/07/2017
    Entenda os dez principais pontos que foram aprovados na “Reforma” Trabalhista

    O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (11)  o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção.

    A “reforma”, que entra em vigor em 120 dias, altera ou suprime mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Confira as principais mudanças aprovadas no Congresso.

     

     

    Trabalho de gestantes e lactantes

    Antes da reforma

    É proibido em situações de insalubridade

    Depois da reforma

    Gestantes e lactantes poderão trabalhar em local de baixa ou média insalubridade, com autorização médica que pode ser da própria empresa

    Ações trabalhistas

    Antes da reforma

    O trabalhador demitido pode entrar na justiça.

    Depois da reforma

    O empregado que assinar a rescisão contratual fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista.

    Quem paga na justiça

    Antes da reforma

    O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais e quem entra com ação não tem nenhum custo

    Depois da reforma

    O trabalhador não poderá faltar a nenhuma audiência e deverá arcar com as custas do processo caso perca a ação.

    Negociações coletivas

    Antes da reforma

    Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação, mas apenas se forem mais benéficas para o trabalhador

    Depois da reforma

    Pode-se negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei e num patamar pior para os trabalhadores.

    Jornada de trabalho

    Antes da reforma

    Oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até duas horas extras por dia

    Depois da reforma

    Até 12 horas com 36 de descanso

    Férias

    Antes da reforma

    Podem ser fracionadas em até dois períodos

    Depois da reforma

    Poderão ser fracionados em até três períodos

    Tempo de descanso

    Antes da reforma

    O trabalhador que exerce a jornada de oito horas diárias tem direito a no mínimo uma hora  e, no máximo, duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

    Depois da reforma

    O intervalo poderá ser negociado para até 30 minutos

    Demissão em massa

    Antes da reforma

    Somente se o sindicato concordar

    Depois da reforma

    Pode ser feita pela empresa

    Trabalho intermitente                    

     Antes da reforma

    Não era contemplado pela legislação

    Depois da reforma

    Em vez de trabalhar todo dia, o empregado vai dois dias da semana, por exemplo. O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou pela diária

    Contribuição sindical

    Antes da reforma

    É obrigatória

    Depois da reforma

    Será opcional

     

    SAAEMG com informações do Jornal O Tempo

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