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Diretores e advogadas do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) participaram, nesta quarta-feira (28/02), de uma mobilização nacional em defesa da Justiça do Trabalho. Em Belo Horizonte, a manifestação foi em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, na rua dos Goitacazes, e reuniu sindicatos, trabalhadores do serviço público e privado de todo o estado. Os atos visam alertar sobre a importância da valorização dos direitos trabalhistas, assim como para as decisões dos magistrados da área, ao chamar a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF) que tem validado outras formas de contratação que burlam o regime de CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A carta de convocação para esse ato foi assinada por várias centrais sindicais, entre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), à qual o SAAEMG é filiado. No documento, as entidades lembram que “Não cabe ao STF, como órgão de cúpula do Poder Judiciário, a revisão de fatos e provas, quando os processos já foram regularmente instruídos e julgados pelos órgãos da justiça especializada, no exercício de suas atribuições constitucionais”.
Clique aqui e lei a carta na íntegra.
