Para incentivar o uso consciente e educativo das tecnologias nas escolas, com foco no bem-estar dos estudantes e na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, o Ministério da Educação (MEC) atua desde janeiro para promover uma série de ações para apoiar escolas e redes de ensino na restrição ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas, como o lançamento de guias, planos de aula, cursos e materiais pedagógicos.
As ações do MEC buscam garantir a implementação eficaz e orientada da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos portáteis em escolas de educação básica de todo o Brasil, fortalecendo o papel da escola como espaço de convivência, escuta e desenvolvimento integral. Nesse sentido, a pasta tem trabalho de forma ativa para apoiar redes, escolas e famílias no processo de implementação da norma.
Em vigor há seis meses, completados na última sexta-feira, 13 de junho, a lei é parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada no final de 2023. O objetivo é qualificar o uso das tecnologias na educação, promover o bem-estar de crianças e adolescentes e fortalecer o uso pedagógico dos eletrônicos nos ambientes escolares.
Materiais
Entre as principais medidas impostas pelo MEC está o lançamento de uma coleção de materiais orientados, segmentados para público-alvo – redes, escolas e famílias, que visam facilitar o processo de adaptação à nova lei:
– Guia para Redes de Ensino: orientações para campanhas de conscientização, apoio técnico às escolas e estratégias de escuta das comunidades escolares.
– Guia para Escolas: ações pedagógicas e organizacionais para o uso intencional das tecnologias, com foco na promoção da aprendizagem.
– Guia para Famílias: sugestões para um diálogo aberto entre escola e casa sobre os combinados de uso de telas.
– Roteiro de Reunião Escola-Família: proposta de encontro estruturado entre a equipe escolar e as famílias para tratar dos impactos do uso excessivo das telas e pactuar compromissos.
Planos de aula
Outra iniciativa de destaque é a criação de planos de aula que auxiliam professores a abordar o tema em sala de aula, de maneira alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por etapa da e educação básica:
– Ensino Fundamental – anos iniciais – “Desplugar para conectar”:
incentivo à oralidade e às brincadeiras sem telas.
– Ensino Fundamental – anos finais – “Quebra-cabeça humano”: reflexão sobre autoconhecimento e influência digital.
– Ensino Médio – “Equilíbrio digital” – debate sobre emoções e tecnologia: Direcionamento curricular – A lei de restrição ao uso de celulares também dialoga com o movimento mais amplo de integração da educação digital e midiática ao currículo. Nesse contexto, o MEC lançou o Guia “Educação Digital e Midiática”: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”.
Esse documento apresenta fundamentos pedagógicos, marcos legais e caminhos para implementação curricular alinhada às novas Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), incorporando temas como pensamento computacional, letramento midiático, cidadania e direitos digitais.
O guia reforça que restrições ao uso de celulares é apenas um dos passos: é preciso ensinar sobre tecnologia, desenvolvendo as competências digitais dos estudantes e integrando a educação digital e midiática ao currículo escolar, como parte da formação integral prevista na BNCC.
Novidades
Para ampliar a mobilização nas escolas, o MEC lançou novos cartazes de sensibilização que convidam os estudantes a refletir sobre as experiências vividas longe das telas. As peças gráficas incentivam o reencontro com o ouvir, o ver e o sentir no ambiente escolar, destacando que a escola é lugar de presença, convivência e participação.
Além disso, estão disponíveis atividades integradoras que propõe dinâmicas em grupo, rodas de conversa e desafios criativos sobre o uso consciente da tecnologia e os impactos das redes sociais no cotidiano dos estudantes.
Conheça os novos materiais na Plataforma MEC de Recurtsos Educacionais – MEC RED.
Formação docente
Ainda como parte das ações desenvolvidas para apoiar redes e escolas, o MEC disponibilizou, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação e Cultura (Avamec ), o curso “Promovendo a Saúde Mental no Ambiente Escolar: ferramentas e práticas preventivas”.
Com 60 horas de carga horária, o curso aborda os temas: “ Fundamentos da saúde mental e ambientes acolhedores”, “Habilidades socioemocionais”, “Regulação emocional e relações interpessoais” e “Impactos do uso das tecnologias e estratégias de uso consciente”.
Voltado aos profissionais da educação, o curso é gratuito, autoinstrucional e com certificação. Sua abordagem dialoga diretamente com a implementação da Lei nº 15.100/2025, ao tratar dos efeitos das telas sobre o bem-estar dos estudantes e a importância do ambiente escolar na promoção da saúde emocional.
Educação conectada
As ações dos últimos seis meses mostram que a Lei nº 15.100/2025 vão além da restrição: ela amplia a abordagem sobre tecnologias nas escolas, baseada no diálogo com famílias, na formação de professores e no protagonismo dos estudantes.
O MEC segue comprometido com esse processo, promovendo recursos e políticas públicas que aliem bem-estar, intencionalidade pedagógica e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
Fonte: Contee, com Assessoria de Comunicação Social do MEC e informações da SEB.
