O Fórum Permanente de Educação do Estado de Minas Gerais (Fepemg) deu início aos preparativos para a realização da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) 2025-2027.
A Conferência é constituída por três etapas: a Municipal, que será realizada de 1º de setembro a 30 de novembro de 2025; a Territorial, de 17 a 21 de abril de 2026; e Final, de 3 a 7 de setembro do ano que vem.
Diante disso, o SAAEMG mobiliza os Auxiliares de Administradores de Educação Escolar para que participem da Etapa Municipal, a fim de contribuir para uma educação de qualidade para todos, inclusive nas instituições particulares de ensino.
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Para falar sobre o processo da Conferência, o Sindicato recebeu no SAAEMG Podcast, levado ao ar na última sexta-feira (25), a coordenadora-geral do Fepemg, professora Analise de Jesus da Silva. O programa está disponível nos principais agregadores de Podcast, incluindo YouTube, Spotify, Deezer, Apple Music e Amazon Music.
Confira os principais pontos da entrevista, feita pelo jornalista Felippe Drummond:
FELIPPE: Professora Analise, o que é o Fórum de Educação Permanente de Educação?
ANALISE: Os fóruns permanentes de Educação são espaços de discussão, planejamento e acompanhamento da política educacional. Eles foram instituídos pela Constituição Federal, quando fala da necessidade de que haja conferências de educação. Daí é que se intui a necessidade de termos fóruns, e isso vai ser legalizado e normatizado a partir do Plano Nacional de Educação.
FELIPPE: Então, o Fepemg é o responsável pela organização da Conferência Estadual de Educação?
ANALISE: Sim, é o responsável por planejar, organizar e coordenar a Conferência Estadual de Educação. O Fórum também tem a função de estimular a formação, criação e a instituição de fóruns municipais, para que eles também organizem, planejem e coordenem as conferências municipais nos moldes do que é feito na Conferência Estadual, que é realizada nos moldes da Conferência Nacional.
FELIPPE: O que é a Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais?
ANALISE: A Conferência possui caráter mobilizador e deliberativo. O propósito dela é apresentar um documento, o relatório-final, para a sociedade civil e ao Poder Público, com propostas de metas, estratégias e táticas para serem desenvolvidas na proporção e na medida em que vai sendo instituído no território de Minas Gerais políticas públicas de Educação que vão trazer melhorias tanto da estrutura física, da questão pedagógica, da gestão democrática, do aprendizado dos estudantes, da forma melhor de ensinar dos docentes, quanto da sua formação inicial na universidade.
Por isso, é importante entender que a Conferência trata desde a educação infantil até a pós-graduação. O Plano Estadual de Educação tem vigência de 10 anos, ou seja, de 2028 a 2038. A vigência do atual Plano Estadual de Educação vai até 2027.
FELIPPE: Assim que o Plano Estadual de Educação é definido, já entra em execução imediatamente?
ANALISE: O documento-final aprovado na Conferência é encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e ao Conselho Estadual de Educação, que compõem o Fepemg; ao Ministério Público, Tribunal de Contas, União dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime), secretários de Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação, movimentos sociais e à sociedade civil como um todo.
Quando é entregue pela Secretaria de Estado de Educação à Assembleia Legislativa, o documento passa por um processo de discussão até sua aprovação pelo Legislativo. Por isso, precisamos começar o processo da Conferência agora em 2025.
FELIPPE: É um rito demorado, né?
ANALISE: Sim, porque temos 853 municípios em Minas Gerais. Então, não dá para fazer isso em seis meses. Agora no segundo semestre de 2025 vamos realizar a primeira etapa, que é a Municipal, que vai até novembro.
FELIPPE: Qual o objetivo da Conferência?
ANALISE: O principal objetivo da Conferência é mobilizar a sociedade civil e o Poder Público para que a gente dê conta de fazer a discussão e a elaboração das propostas, que nos ajudem a ter uma educação no território de Minas Gerais. Aí, entram as redes públicas, tanto a estadual quanto dos 853 municipais, e também o setor privado, da creche até a pós-graduação, com o objetivo de fazer com que a educação, em todo esse escopo, atenda a todas as pessoas.
A educação precisa ser com qualidade social, para todas as pessoas no território de Minas Gerais. Para que seja assim, a Conferência e o plano trazem a meta, ou seja, onde a gente quer chegar; a estratégia, ou seja, de que forma a gente quer chegar; e também a tática, que é como que vamos conseguir fazer a estratégia funcionar de maneira que o plano, daqui a 10 anos, tenha sido cumprido.
A gente ainda tem metas que foram aprovadas na Conferência anterior, que geraram o Plano Estadual de Educação que está em vigência neste momento, faltando dois anos, para encerrar, e que a gente ainda não chegou nem próximo do que foi proposto.
FELIPPE: Qual é o tema central da Conferência 2025-2027?
ANALISE: O tema desta Conferência continua o mesmo, porque a gente ainda não conseguiu alcançar o que foi definido na Conferência passada, o que foi para o texto do plano passado. Temos que atingir o objetivo, que é o “Plano Estadual de Educação Inclusão, equidade e qualidade social, compromisso com o Sistema Estadual de Educação e a defesa do direito à educação democrática, gratuita, inclusiva, laica, popular, pública e presencial, com segurança para todas as pessoas”.
FELIPPE: Quais são os principais desafios da educação que deverão ser tratados na Conferência?
ANALISE: Tudo é desafio para a educação no Estado de Minas Gerais, não apenas na rede estadual, mas no território do Estado de Minas Gerais. Com ênfase na gestão democrática, que a gente está muito atrasado em relação ao previsto na legislação federal. Desde a Constituição da República, de 1988, até hoje tem coisa aqui em Minas que a gente não faz, até a questão do financiamento adequado. Temos uma série de desafios que precisam ser enfrentados com mais seriedade, com mais robustez, com mais compromisso público. Temos, por exemplo, um quantitativo enorme de jovens de 17 a 29 anos de idade sem Ensino Médio completo e fora da escola. Não estamos falando aqui de nenhuma pauta de movimento social. Vamos pensar isso em termos de futuro, daqui a 10 anos: não teremos mão de obra qualificada, nem sujeitos que tenham podido acessar o seu direito à educação.
FELIPPE: Como fazer para colocar em prática as deliberações aprovadas nas conferências?
ANALISE: O Poder Público consegue fazer isso estudando dados. E não estou falando dos dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é um pool de entidades que se debruça sobre a questão do direito à educação na perspectiva da qualidade social, do direito social e humano à educação, mas de dados que são produzidos por fundações privadas mesmo.
E o que estamos pensando em termos da nossa economia, como é que vai ser isso? Quem vai gerir a nossa economia, pessoas que não frequentaram a escola? A estas pessoas está destinado o trabalho que paga um salário, menos que um salário, o braçal? É disso que se trata? Para pobre, ensino pobre ou pedaço de ensino pobre? Porque nem concluir eles estão conseguindo.
A gente saiu da Idade Média faz algum tempo. Essa história de ficar achando quem é o culpado, para botar na fogueira, é algo que está ultrapassado. Bora cada um assumir sua responsabilidade. Os professores precisam, sim, dar aulas maravilhosas e cobrar de seus patrões, sejam eles de redes públicas ou do setor privado, formação continuada e em serviço para dar conta de fazer um serviço muito bem feito. As famílias precisam, sim, acompanhar a trajetória escolar de seus filhos. Para isso, precisam, sim, cobrar, do sistema que nos rege, tempo para isso.
Se as pessoas trabalham de manhã, de tarde e em pedaços da noite, chegam em casa estropiadas. Vão comer, se for possível, tomar banho, deitar e dormir algumas poucas horas para no dia seguinte estarem de pé, para trabalhar, trabalhar e trabalhar. É para as famílias cuidarem da trajetória escolar de seus filhos que horas? A trajetória escolar delas não foi cuidada?
O Estado, que inclui o Governo Estadual, continua fazendo de conta que está tudo ótimo. A família não cuida porque não quer, o estudante não estuda porque não quer, o professor não dá aula boa porque não quer, o professor na academia não forma bem o professor que vai trabalhar com a educação básica porque não quer. E a gente só sobrecarregado, sobrecarregado, sobrecarregado.
Vocês, Auxiliares Administrativos Escolares, só sobrecarregados. Só quem já esteve, como eu, 29 anos na educação básica, sabe o que significa para os meninos aquela pessoa que os atende na portaria, na secretaria. Eu sei a importância, a relevância, o reconhecimento que crianças e adolescentes dão a vocês. Mas sei também que não é o mesmo que os patrões dão. Se assim fosse, o salário de vocês não seria o que é. Para ter qualidade, precisa ter profissional bem cuidado emocionalmente, financeiramente, estruturalmente, na carreira.
Talvez, se as pessoas que trabalham nas secretarias municipais e estaduais de Educação e no próprio Ministério da Educação fossem melhor cuidadas o atendimento que elas passam adiante fosse melhor cuidado também.
FELIPPE: O que os Auxiliares de Administração Escolar e a população em geral devem fazer para participar das etapas da Conferência?
ANALISE: Devem cobrar da prefeitura e da Secretaria de Educação do município em que mora que realizem a Conferência dentro do prazo da Etapa Municipal, que começa no dia 1º de setembro e acaba em 30 de novembro.
Você também pode sugerir ao seu patrão para conversar com o prefeito. Talvez, assim seja mais fácil fazer o prefeito entender que ele precisa realizar a Etapa Municipal da Conferência Estadual de Educação.
FELIPPE: Professora, para a gente finalizar, que mensagem a senhora deixa para os Auxiliares de Administração Escolar e para a sociedade em geral, para incentivar a participação nas etapas da Conferência?
ANALISE: A qualidade social da educação precisa garantir uma educação que tenha padrões de excelência. Padrão de excelência é aquilo que eu dei na educação escolar aos meus filhos. Isso se consegue pressionando, indo à escola, à Secretaria de Educação, à Conferência de Educação, dizendo o que não está certo, o que não está bom.
A gente precisa ter participado da Conferência para poder dizer para as pessoas assim: “Não, não foi isso que foi aprovado. Não foram esses os dados que foram apresentados pelo Ministério Público”.
Para que a gente tenha essa educação de qualidade, é fundamental que alguns valores sejam trabalhados nessa educação: solidariedade, justiça social, honestidade, conhecimento compartilhado, autonomia intelectual, liberdade coletiva, ampliação da cidadania. E para trabalhar isso, a gente precisa de você lá na Conferência, na etapa municipal, porque você só pode ir para a Etapa Territorial se você participar da etapa municipal e for eleito delegado. Sem isso, você não pode ir para a Etapa Territorial que tem no primeiro semestre de 2026. E sem participar da Etapa Territorial, você não pode ir para a Etapa Final, que vai ser no segundo semestre do ano que vem.
Então, a gente precisa de você na Etapa Municipal, agora, participando, para trazer a proposta dos Auxiliares Administrativos Escolares. Para trazer a proposta que a sua categoria acha que precisa estar presente no Plano Estadual de Educação. Bora se inscrever! Cobre do gestor, participe, traz pra gente a sua proposta, contribui e bora lá fazer um Plano Estadual de Educação à altura daquilo que nossas crianças, adolescentes e jovens merecem!
SAAEMG: Somos Trabalhadores. Somos Educadores.
