O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) recebeu na última terça-feira (7), em sua sede, em Belo Horizonte, a etapa estadual da Jornada Nacional de Debates, com o tema central “Reforma do Imposto de Renda – um passo urgente rumo à justiça tributária”.
O evento foi promovido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelas centrais sindicais, dentre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), entidade à qual o Sindicato é filiado.
Voltado a dirigentes sindicais, o encontro contou com a presença de 35 diretores de entidades representativas de trabalhadores de Minas Gerais, das mais variadas categorias, confirmando o interesse e a relevância do tema. Além da capital mineira, a Jornada Nacional de Debates vem sendo realizada desde agosto, em 16 capitais do país, onde o Dieese possui escritórios regionais.
Compuseram a mesa de abertura o coordenador do Escritório Regional do Dieese em Minas Gerais, Leonardo Luiz (Sitramico-MG); a presidenta do SAAEMG, Carolina Andrade dos Santos; a presidenta da CTB, Valéria Morato; e representantes de outras centrais: Jairo Nogueira e Cristiano Pereira (CUT), Érico Cohen (Intersindical) e Charles Drumond (Nova Central).
O Sindicato também foi representado pelos membros da Diretoria-Executiva Marco Aurélio Bizarria Werneck (Vice-presidente), Anderson Pereira da Silva (Diretor-secretário), Emerson Neiva Rodrigues (Diretor-tesoureiro), Anderson Cláudio da Silva (Diretor de Aposentados), Ricardo Rocha Silva (Diretor de Infraestrutura), Valdemar Moreira de Carvalho (Diretor de Relações Sociais), Cristiane de Melo Lacerda Oliveira (Diretora de Saúde e Esportes), Rogerlan Augusta de Morais (Diretora do Departamento Jurídico) e Dardane Kermilin Abreu Lourenço (Diretora da Regional de Sete Lagoas), além do assessor da Diretoria-Executiva, Amaury Alonso.
Tema está na ordem do dia
O coordenador do Escritório Regional do Dieese em Minas Gerais, Leonardo Luiz (Sitramico-MG), mediou o debate, exposto pelo supervisor técnico do órgão, Fernando Duarte.
Duarte contextualizou que, após promover uma reforma na tributação sobre o consumo, agora o governo federal está tratando da reforma da tributação da renda. Exemplo disso, foi o envio ao parlamento do Projeto de Lei (PL) nº 1087/25, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos (isenção parcial) para quem recebe até R$ 7.350, e que deverá ser votado pelo Senado até o fim do ano.
“O que o governo propôs e está sendo feito pelo Congresso Nacional neste momento é um pouco de desoneração a aqueles que ganham menos e onerando um pouco mais quem ganha mais e tem condições de ser tributado com mais vigor pelo estado. Diante disso, estamos estudando essa questão e comemorando esse pequeno passo para a justiça tributária”, explicou.
O supervisor técnico do órgão considera que debater o assunto é fundamental, porque a tributação é uma fonte de receita que reflete nos serviços prestados pelo estado, inclusive na saúde e na educação. Porém, para ele, a forma como o imposto é cobrado tem se mostrado “distorcida”, na medida em que se cobra muito de quem ganha pouco e pouco de quem ganha muito.
“O sentimento é de que existe algo de errado nesta tributação, que nós, trabalhadores, pagamos mais do que deveríamos. A partir de alguns elementos, percebemos que quem ganha muito paga pouco e que nós, que trabalhamos tanto, ganhamos pouco e pagamos muito. Por isso, é importante conscientizarmos os trabalhadores de que esse passo que está sendo dado pelo governo é muito importante, e que esse debate seja ampliado para a população”, afirmou Fernando Duarte.
Para a presidenta do SAAEMG, debater a reforma tributária e, consequentemente, do Imposto de Renda, é fundamental para se avançar na luta por justiça tributária, um passo necessário para reduzir desigualdades e promover um sistema mais justo para todos e todas.
“Este debate reforça a importância da unidade do movimento sindical na construção de propostas que beneficiem a sociedade como um todo. O sistema precisa deixar de penalizar quem trabalha e começar a cobrar de quem acumula. A justiça tributária começa com coragem política e pressão social, e a mobilização da classe trabalhadora é essencial para que ela se concretize”, aponta Carolina Andrade dos Santos.
O diretor-secretário do Sindicato e dirigente do Dieese-MG, Anderson Pereira da Silva, considera que em um país onde a desigualdade se aprofunda a cada ano, debater a estrutura de arrecadação é tratar do futuro da democracia. “A tributação deve ser instrumento de redistribuição, e não de perpetuação da desigualdade. A Jornada de Debates reafirma o papel do Dieese e das centrais sindicais enquanto faróis da consciência crítica e da mobilização social. A reforma tributária não pode ser apenas uma pauta técnica, mas um compromisso ético com a equidade e a dignidade”.
Dados são alarmantes
Em 2024, surgiram 204 novos bilionários no mundo, quase quatro por semana. A riqueza dos bilionários cresceu três vezes mais rápido do que no ano anterior, e cada um deles acumulou, em média, US$ 2 milhões por dia. Enquanto isso, o 1% mais rico do Norte Global extraiu US$ 30 milhões por hora do Sul Global.
O Brasil ocupa o 13º lugar entre os países com maior concentração de renda no topo, e foi o 3º pior entre 2010 e 2017, segundo as Nações Unidas. Somos o país com mais milionários da América Latina – 433 mil – e, paradoxalmente, o mais desigual, conforme o Relatório Global de Riqueza 2025. O fato é que os mais ricos pagam menos impostos proporcionalmente.
A declaração do Imposto de Renda de 2022 confirma: a renda continua concentrada no topo. As centrais sindicais têm pressionado pela atualização da tabela do IRPF e aprovação do Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe uma reforma na tributação sobre a renda. No entanto, pesquisa realizada em julho revelou que mais da metade da população desconhece essa agenda de justiça tributária.
Propostas para enfrentar a injustiça tributária
A desigualdade tributária no Brasil é um problema estrutural, e enfrentá-lo exige medidas ousadas e bem articuladas. Entre as sugestões concretas que foram debatidas na Jornada Nacional de Debates para enfrentar a injustiça tributária no Brasil, e que podem ajudar na construção de um sistema mais justo, estão:
> Aprovação do PL 1.087/2025 – Reforma da Tributação sobre a Renda: O projeto propõe mudanças na forma como a renda é tributada, com foco em aumentar a progressividade; inclui a taxação de lucros e dividendos, que hoje são isentos para pessoas físicas; e propõe alíquotas maiores para os super-ricos e redução da carga para os trabalhadores e classe média.
> Atualização da tabela do IRPF: A tabela está defasada há anos, fazendo com que trabalhadores que ganham pouco já sejam tributados. Atualizá-la é essencial para aliviar a carga sobre quem ganha menos e corrigir distorções.
> Combate à evasão e elusão fiscal: É preciso fortalecer a fiscalização sobre grandes fortunas e empresas que usam brechas legais para pagar menos impostos, e investir em tecnologia e inteligência fiscal para rastrear movimentações suspeitas.
> Tributação sobre grandes fortunas e heranças: Implementar impostos sobre grandes patrimônios e heranças acima de determinado valor, medida já adotada em diversos países desenvolvidos como forma de redistribuir riqueza.
> Educação fiscal e comunicação: Ampliar campanhas de conscientização sobre justiça tributária. Pesquisa feita em julho deste ano mostrou que mais da metade da população desconhece o tema. É preciso mudar isso.
> Participação popular e sindical: Fortalecer o papel das centrais sindicais e movimentos sociais na formulação de políticas públicas e promover mais jornadas de debates, audiências públicas e espaços de escuta são fundamentais.
O que disseram os participantes
“É uma satisfação para o Dieese realizar a etapa mineira da Jornada Nacional de Debatesna sede do SAAEMG. Debater temas relevantes como a questão tributária é sempre oportuno. Em breve, a Jornada Nacional de Debates deverá abordar outras importantes questões, como o fim da escala 6 x1 e a reforma administrativa. A finalidade do Dieese é estudar, pesquisar, oferecer conteúdo, assessorar as entidades sindicais e contribuir para que a classe trabalhadora avance em suas pautas. Agradecemos imensamente à diretoria do SAAEMG por receber a todos nós com tanta camaradagem e calor”, disse o coordenador do Dieese em Minas, Leonardo Luiz, que mediou o debate.
“Hoje, é muito importante conhecer a fundo como é feita a tributação. Muito se fala em injustiça na tributação no Brasil e, com essa apresentação do Dieese, agora entendemos como isso ocorre de fato. A matéria tributária é muito complexa e, em geral, os trabalhadores não a conhecem,
não sabem o que, na verdade, estão pagando. Por isso, temos que ter esse conhecimento e esclarecer a nossa base com relação ao que ela paga, para podermos cobrar de volta aquilo que pagamos”, comentou o coordenador de Cultura do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Neio Lúcio Magalhães.
“Esse debate perpassa pela luta de classes no Brasil. O fato é que no nosso país pobre paga mais para ter menos e o rico paga menos para ter mais. Esse é o retrato do capitalismo. A gente não costuma falar sobre isso com as nossas categorias, mas precisamos falar. Quando a gente fala que o SUS tem que ser melhor e gratuito, estamos falando que os ricos têm que pagar mais para a que quem mais precisa, que vai usar o sistema público de saúde, que é a classe trabalhadora, tenha acesso a ele. Quando a gente fala em tarifa zero no transporte coletivo, estamos falando também do sistema de tributação. São várias as formas de se discutir tributação e injustiça social.
Portanto, esse debate tem centralidade na disputa de classes, e nós, que representamos os trabalhadores, temos que falar firmes que lutamos por justiça social e por justiça tributária”, enfatizou o diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde) Érico Colen.
“Quando se trata de tributação no Brasil, os mais ricos são sempre quase isentos e os mais pobres pagam o grande preço. Esse projeto que isenta do Imposto de Renda que ganha até R$ 5 mil é um avanço, mas ainda é pouco, pois a defaseagem na tabela é de quase dez anos. Temos que corrigir isso gradativamente, mas não tem sido fácil, a começar pelo Congresso Nacional, cuja maioria dos parlamentares são de famílias que detêm certo poder e poucos são de esquerda. Isso é outro debate que temos que fazer, é preciso conscientizar os eleitores sobre saber votar. Contudo, debates como este, a respeito da tributação, são muito bons e a preleção do Fernando foi ótima”, concluiu o coordenador de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes-MG), José Francisco do Nascimento, o “Chico Nascimento”.
SAAEMG: Somos Trabalhadores. Somos Educadores.
