As duas primeiras rodadas de negociação da Campanha Salarial dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais deste ano, realizadas em março, entre o SAAEMG e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG), terminaram sem avanços para a categoria.
A pauta de reivindicações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2026/2027 foi entregue pelo SAAEMG à representação patronal no dia 2 de fevereiro – a data-base da categoria é 1º de abril.
Apesar da postura polida na mesa de negociações, a representação patronal barrou praticamente todos os pleitos da categoria, com o argumento de sempre: “proibido aumentar custos”.
Diante do impasse, e para garantir os direitos da categoria, o SAAEMG ingressou com um protesto judicial nesta segunda-feira (6). “A medida visa garantir a manutenção das cláusulas da CCT, prorrogando o prazo de negociação por mais 30 dias, assegurando que eventuais conquistas retroajam a 1º de abril”, explica o vice-presidente do SAAEMG, Marco Aurélio Bizarria Werneck, que integra a Comissão de Negociação, juntamente com os diretores Anderson Pereira da Silva (Secretário), Emerson Neiva Rodrigues (Tesoureiro), e o assessor da Diretoria-Executiva, Amaury Alonso Barbosa.
Reajuste salarial
Sobre a principal reivindicação deste ano, o reajuste salarial, o Sinepe-MG avisou que só discutirá o possível aumento após a divulgação do INPC, que deverá ser divulgado entre os dias 10 e 11 de abril. A próxima reunião entre as partes está agendada para o dia 14.
“O SAAEMG exige reajuste integral do INPC mais a média do PIB dos últimos três anos, com antecipação do INPC integral já no pagamento de abril; e reajuste real dos salários, ao invés de abonos ou de bônus únicos. Como as escolas já planejam seus custos com índices maiores que a inflação, não há desculpa para não pagar”, observa Emerson Neiva Rodrigues.
Benefícios barrados
Além do reajuste dos salários, o SAAEMG tem insistido para que os patrões concedam aos Auxiliares benefícios comuns em outras categorias. No entanto, onde há custo, o Sinepe-MG tem colocado empecilhos para atender às justas reivindicações dos trabalhadores:
– Vale-combustível: Negado sob a alegação de “falta de controle” e temor de que 100% da categoria peça o benefício;
– Plano de saúde: O Sinepe-MG afirma que os custos são altos e que as instituições preferem não oferecer o benefício;
– Vale-alimentação/refeição e cesta básica: Os patrões alegam que as instituições que têm condições já oferecem os benefícios, e que as demais preferem que os mesmos não sejam obrigatórios, ou seja, que constem na Convenção Coletiva, para não “onerar” as escolas menores;
– Homologação de rescisões no SAAEMG: Mesmo sendo um serviço que o SAAEMG faria sem custos para as instituições, os patrões alegam “burocracia” para atender à reivindicação, cujo objetivo é garantir que o trabalhador não seja prejudicado no acerto final. Com essa recusa, fica claro que a intenção dos patrões é de dificultar a conferência de possíveis erros nos acertos;
– Redução da jornada de trabalho: Sobre a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem diminuição do salário, proposta pelo SAAEMG, o Sinepe-MG disse que irá aguardar a votação das leis sobre o tema, em tramitação no Congresso Nacional. Para o SAAEMG, a possibilidade de redução da jornada mediante a redução do salário ou de reajuste salarial zero é inaceitável;
– Insalubridade e periculosidade: No que diz respeito ao adicional de insalubridade e de periculosidade, os patrões dizem que o tema é controverso, pois não consideram que a atividade exercida pelos Auxiliares seja classificada nesses casos;
– Trabalho remoto: Embora tenham aceitado “analisar melhor” esta solicitação do SAAEMG, a resposta inicial foi negativa, diante de supostos espaços ociosos nas escolas e da falta de infraestrutura dos empregados, como computadores e internet, para realização do trabalho em casa;
– Auxílio-crédito: Mais uma vez, o Sinepe-MG descartou a possibilidade de conceder o benefício aos trabalhadores, devido ao aumento de custos, principalmente para as empresas de nmenor porte.
Mobilização da categoria
Se as instituições alegam que não podem aumentar custos, o SAAEMG reafirma que os trabalhadores não podem pagar a conta. “Conclamamos a toda a categoria para que se mantenha mobilizada para, se preciso, demonstrar sua indignação. Converse com seus colegas, associados ou não ao Sindicato, pois a Convenção Coletiva é para toda a categoria, não apenas para quem é filiado ao Sindicato”, convoca Anderson Pereira da Silva.
Para debater a situação com a categoria, o SAAEMG realizará em breve uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE). Fique atento à convocação e participe!
SAAEMG: Somos trabalhadores, somos educadores.
