Durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE), híbrida e presencial, realizada no último sábado (11), na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, os auxiliares de administração escolar aprovaram, por ampla maioria, o reajuste salarial de 6,97% nos três pisos salariais da categoria.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), “a partir de 1º de abril de 2024, nenhum auxiliar de administração escolar, contratado por 44 horas semanais de trabalho, poderá receber salário mensal de valor inferior aos valores dos pisos abaixo, sempre observando o salário-mínimo legal, e, em caso de jornada menor, proporcionalmente”:
1º piso: R$ 1.471,50, no ato da contratação e a partir de 01/01/25 passa para R$ 1.515,64.
2º piso: R$ 1.537,33, quando contar um ano de contratação pelo estabelecimento.
3 º piso: R$ 1.670,28, quando contar dois anos ou mais de contratação pelo estabelecimento.
Vale ressaltar que, no 1º piso, serão dois reajustes: o primeiro, de 6,97%, a partir do dia 1º de abril deste ano. O segundo, de 3%, será pago a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O trabalhador que recebe acima do 3º piso, o ganho será de 3,40%. Esse percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
Faltas abonadas
Outra conquista aprovada pela categoria foi a inclusão dos genitores (pais e mães) acima de 60 anos no abono de faltas. “Concede-se ausência remunerada de 16 horas por ano para consulta médica de filhos ou dependentes previdenciários, menores de 16 anos de idade e genitoras com mais de 60 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, comprovada por atestado médico, apresentado nos dois dias subsequentes à ausência”.
Hoje, o auxiliar de administração escolar tem direito, além dos casos previstos em lei, ao abono das seguintes faltas:
- Nove dias consecutivos, incluída a data do evento, em razão de casamento civil ou religioso devidamente comprovado.
- Seis dias consecutivos, incluída a data do evento, em razão de falecimento do cônjuge, do pai, da mãe ou de filho.
- Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Bolsa de estudo de medicina
O impasse entre o SAAEMG e o sindicato patronal continua nas bolsas de estudos para o curso de medicina. Os patrões querem a redução para 1% do número de alunos do curso (hoje é 2% do número de alunos) e limite de uma bolsa de 50% a cada 100 alunos para o próprio estabelecimento (hoje o mínimo é 50%, podendo chegar até a 100%). Essa alteração foi aprovada pela assembleia, no entanto, a redação proposta pelo patronal exclui a contagem dos alunos de bolsa de estudos, informada pela escola, para distribuição dos demais cursos, o que causa grandes prejuízos para a categoria pois, além de reduzir o número de trabalhadores beneficiados, pode reduzir também o percentual de benefício para os que estudam em outros cursos. Essa situação a entidade sindical não negociou com a entidade patronal e, a assembleia também não concordou. Ressaltando que a proposta de alteração na distribuição da bolsa de medicina se aplica a partir de agosto/24 e apenas para pedidos de bolsas novas. Ou seja, os que já fazem medicina e têm o benefício atualmente, continuam com a distribuição no formato atual até o final do curso com percentual entre 50% e 100%.
Nessa terça-feira (14), os diretores do SAAEMG estiveram reunidos com o sindicato patronal para discutir o assunto. Não houve acordo entre as partes. Na próxima terça-feira (21/5), os donos de escolas deverão se posicionar em relação ao impasse referente à distribuição de bolsa de medicina. Fiquem atentos para os desdobramentos, os quais serão informados pelo SAAEMG.
Contribuição assistencial
A categoria também aprovou, por ampla maioria, a contribuição assistencial dos trabalhadores não filiados. O primeiro e o segundo descontos, de 3% cada, devem ser em julho e setembro deste ano. Hoje, apenas os filiados contribuem para manter a luta do Sindicato, mas todos os trabalhadores (filiados ou não) se beneficiam dos serviços, como os reajustes salariais conquistados pelo Sindicato.
Somos trabalhadores, somos educadores!
