Na noite desta segunda-feira, dia 19 de junho, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) chegou a um acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais (SinepeMG) para a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024.
O acordo foi alcançado após quase cinco meses de discussões e debates intensos entre as partes envolvidas, porém, só chegou a um veredito durante a terceira audiência de mediação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que foi comandada pela 2ª vice-presidente e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho, Rosemary de Oliveira Pires Afonso, que substituiu o 1º vice-presidente e desembargador do TRT, Cesar Pereira da Silva Machado Júnior.
No entanto, o SAAEMG ressalta que o acordo firmado não foi nos moldes desejados pelo sindicato, com as melhorias esperadas para a categoria dos Auxiliares de Administração Escolar. O sindicato teve que se curvar à proposta do SinepeMG, uma vez que não encontrou uma saída jurídica efetiva para contestar a proposta apresentada.
Embora o acordo não tenha atingido todas as expectativas do SAAEMG, alguns pontos importantes foram negociados, como os reajustes salariais acordados que entrarão em vigor a partir do mês de julho, e os valores serão pagos retroativamente desde abril, que é a data base para a categoria. Isso significa que os auxiliares de administração escolar terão seus salários atualizados e receberão os valores retroativos referentes aos meses anteriores.
O SAAEMG ressalta que a participação ativa dos trabalhadores da educação na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no último sábado, dia 17 de junho, foi fundamental para embasar a posição do sindicato durante a negociação. O sindicato se empenhou em buscar as melhores condições possíveis para a categoria, mas diante das circunstâncias legais, foi necessário aceitar a proposta apresentada pelo SinepeMG.
Veja como ficou o acordo entre SAAEMG e SinepeMG
- Reajuste de 8% sobre os valores dos 3 pisos salariais constantes da última CCT, com vigência a partir de 1º de julho de 2023;
- Reajuste de 100% do INPC (4,36%) sobre os demais salários, com vigência a partir de 1º de julho de 2023;
- Pagamento dos valores dos três pisos salariais reajustados em 8%, apurados em 1º de abril de 2023 a 30 de junho de 2023, em 3 parcelas consecutivas e pro rata, nas folhas de pagamento de agosto, setembro e outubro de 2023, a título de abono;
- Para os demais salários, pagamento das diferenças salariais acumuladas entre 1º de abril/2023 a 30 de junho /2023, apuradas com o reajuste de 4,5% sobre o salário vigente em 31 de março /2023, também a serem quitadas em 3 parcelas consecutivas e pro rata, nas folhas de pagamento de agosto, setembro e outubro de 2023, a título de abono;
- Acerto do banco de horas com a garantia de compensação em até 6 meses (ou tempo inferior em caso de rescisão contratual) sob pena de pagamento das horas extras remanescentes com o adicional de 50%; não havendo a compensação em 6 meses o percentual será acrescido para 75% da hora normal até o limite de 12 meses;
- Manutenção do ATS de 5% para os empregados com contratos em curso, conforme atualmente praticado, e de 3% para os empregados contratados a partir de 01/04/2023;
- Homologação sindical da redução da carga horária e respectivo pagamento, na forma presencial, tudo no prazo de 30 dias, sendo que a partir de 1º de janeiro de 2024 será facultada a atuação telepresencial apenas para o preposto das instituições patronais.
Sindicalize-se ao SAAEMG
Apesar das ressalvas, o acordo alcançado representa um avanço e garante aos auxiliares de administração escolar reajustes salariais, mesmo que não tenham sido nos moldes desejados inicialmente. O SAAEMG continuará lutando pelos direitos e melhores condições de trabalho para a categoria, buscando oportunidades futuras para negociações e melhorias nas próximas convenções coletivas. Participe das assembleias!
É importante que os auxiliares de administração escolar acompanhem as informações fornecidas pelo sindicato e estejam atentos aos prazos e procedimentos para o recebimento dos reajustes salariais e valores retroativos. O SAAEMG permanecerá atuante em defesa dos interesses da categoria, buscando sempre valorizar e fortalecer os profissionais da educação.
O compromisso do SAAEMG é seguir lutando por uma educação de qualidade e pela valorização dos auxiliares de administração escolar, para que possam desempenhar suas funções de maneira digna e reconhecida.
