A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) convoca todas as suas entidades filiadas a participarem da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, que será realizada na próxima quarta-feira, 29 de outubro, em Brasília. A concentração começa às 9h, em frente ao Museu Nacional da República, com caminhada até o Congresso Nacional.
A Contee apoia integralmente a mobilização convocada pelas centrais sindicais e reafirma seu compromisso com a defesa do serviço público, da educação e dos direitos da classe trabalhadora. A entidade considera a Reforma Administrativa um ataque direto ao Estado brasileiro, aos direitos dos servidores e às políticas públicas que garantem saúde, educação, segurança e assistência social à população.
Defender o serviço público é defender o acesso à educação de qualidade, o respeito aos professores e professoras e a soberania nacional. Nenhum país se desenvolve sem valorizar quem ensina, quem cuida e quem serve à população.
O que está por trás da nova Reforma Administrativa
A nova versão da Reforma Administrativa voltou à pauta do Congresso Nacional e reacende a preocupação de trabalhadores e da sociedade em geral. Apresentada por um grupo de trabalho coordenado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), a proposta representa um ataque direto à estabilidade, à valorização e à autonomia dos servidores públicos.
O texto é composto por três medidas — uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL) — que, juntas, enfraquecem a estrutura do Estado e reduzem os direitos de quem trabalha no serviço público.
Entre os principais pontos, a proposta permite a demissão por “baixo desempenho”, submetendo os servidores a critérios subjetivos de avaliação; limita reajustes salariais a até 2,5% acima da inflação; e amplia a contratação temporária e terceirizada, reduzindo drasticamente os concursos públicos.
Participe da Marcha
A Contee conclama suas entidades filiadas, sindicatos e federações a se unirem à mobilização nacional. O serviço público é do povo e não está à venda. A Reforma Administrativa não moderniza o Estado; ao contrário, enfraquece-o, transferindo funções essenciais à lógica do mercado e comprometendo seu papel como instrumento de justiça social e promoção da cidadania.
É hora de ocupar Brasília e mostrar força nas ruas em defesa do serviço público, da educação e da democracia.
Fonte: Contee.
