A Câmara dos Deputados aprovou de forma unânime, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) Nº 1087/25, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos (isenção parcial) para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos a favor da proposta, que foi enviada à Casa pelo governo federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou esse resultado “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. Em suas redes, Lula declarou: “A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo”.
Segundo o presidente, “é uma vitória compartilhada pelo Governo do Brasil, as deputadas e deputados e pelos movimentos sociais”. A medida entrará em vigor em 2026, caso seja igualmente aprovada no Senado e vá à sanção presidencial. “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”, acrescentou Lula.
Apesar da ideia de sabotagem da extrema direita, em aprovar a isenção sem acatar a forma de compensação, a construção do Projeto – amplamente negociada com as lideranças partidárias – teve grande aceitação pelos parlamentares desde o início.
Além disso, parte dos votos a favor vindos da oposição se deve à pressão exercida pela sociedade e movimentos sociais com o Plebiscito Popular e pelas manifestações contra a PEC da Blindagem ocorridas nas últimas semanas. As bancadas de todos os partidos orientaram pela aprovação do texto.
São estimados em 10 milhões os brasileiros beneficiados com a isenção total do IR, número que atinge quase 16 milhões de pessoas considerando também os que serão isentos parcialmente. O impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões por ano, que, uma vez em poder dos trabalhadores, deve retornar à economia.
Como forma de compensar o valor, será cobrada uma alíquota de quem tem alta renda. Serão aplicados tributos de até 10%, progressivamente, de quem recebe entre R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês) e R$ 1,2 milhão ao ano. Somente 0,13% dos contribuintes, cerca de 141 mil pessoas, pagarão a mais para suprir a maior parte do valor da isenção. A alíquota não vale para quem já paga 27,5% do Imposto de Renda.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa pequena parte de contribuintes, que passará a pagar até 10% de imposto, atualmente paga, em média, apenas 2,54% de IR.
Exemplos trazidos pela Câmara revelam que a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil irá trazer uma economia anual de R$ 4.356,89 para o cidadão. Outro exemplo mostra uma economia de R$ 1.822,01 para quem recebe R$ 6.260.
Vitória da classe trabalhadora
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, festejou a aprovação do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) dos trabalhadores e trabalhadoras com salários de até R$ 5 mil, que uma vez transformado em lei deve vigorar já a partir de 2026.
Para o sindicalista, foi uma importante vitória da classe trabalhadora e também do governo Lula. “É uma medida de justiça social. A progressividade dos tributos é fundamental, quem ganha mais tem condições de contribuir mais”, comentou o presidente da CTB, que atribuiu o resultado da votação à mobilização da sociedade, destacando as históricas manifestações do dia 21 de setembro em todas as capitais brasileiras contra a PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas, quando também foram levantadas as bandeira da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação dos super-ricos e o fim da escala 6×1.
Histórico
A iniciativa do governo é compromisso do presidente Lula com a justiça tributária no Brasil. Durante sua campanha presidencial em 2022, o então candidato tratou o projeto como um dos pilares do seu programa de governo.
De volta ao Planalto, Lula delineou o projeto ao longo desses anos e apresentou em março a proposta, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
Institutos de pesquisa monitoraram a avaliação da população sobre a medida e sempre registraram apoio maciço ao tema. Em julho, a Comissão Especial criada pela Câmara para analisar a proposta, que teve como relator o deputado Arthur Lira (PP), aprovou por unanimidade o texto que chegou ao plenário da Casa nesta quarta.
Agora, o projeto será analisado pelo Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União), tem compromisso de pautar o texto. Depois da tramitação, caso não tenha que voltar à Câmara, a matéria vai direto para a sanção do presidente Lula.
Fontes: Portal Vermelho e Portal CTB.
