O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso o projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) para 2026 com um reajuste do salário mínimo acima da inflação.
Conforme o texto, a partir de janeiro o mínimo será de R$ 1.631, aumento de 7,44%, com ganho real de 2,5%. A diferença é de R$ 113 em relação ao valor atual, de R$ 1.518.
“Seguimos firmes no compromisso de recuperar o poder de compra dos trabalhadores, trabalhadoras, aposentados e pensionistas”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
De acordo com o governo, o aumento real só foi possível graças a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo. Por exemplo, em 2024 o valor era de R$ 1.412. Sem a política de valorização, seria apenas de R$ 742 (53% menor que o atual).
São 60 milhões de pessoas beneficiadas, já que o salário mínimo é referência para aposentadorias, pensões, seguro-desemprego e abono-salarial.
O projeto de lei orçamentário prevê ainda a inflação neste ano em torno de 3,6% e a previsão de crescimento das riquezas do país, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB) em 2,44%.
O texto estabelece um limite de despesas primárias de R$ 2,428 trilhões; meta de resultado primário em R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB; R$ 245,5 bilhões para a saúde; R$ 133,7 bilhões para a educação; e R$ 83 bilhões para investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026).
O Orçamento total tem um valor de R$ 6,5 trilhões; mas, neste total, além das despesas primárias, que são as relativas à manutenção da máquina pública e investimentos, estão as despesas com a rolagem da dívida pública.
Calendário
Para garantir que o Orçamento de 2026 seja votado neste ano, diferentemente do que aconteceu com o Orçamento de 2025 (aprovado somente em abril deste ano), os parlamentares já estão na fase final de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
O consultor-geral de Orçamento do Senado, Flávio Luz, avalia que o cenário para o Orçamento do próximo ano é melhor do que o que foi observado na tramitação no ano passado.
“O projeto de lei orçamentária chega agora, no final de agosto, com a tramitação da LDO já adiantada. Seria ideal que a LDO já tivesse sido aprovado na primeira parte da sessão legislativa [no primeiro semestre], mas agora temos um quadro diferente em relação ao ano passado, quando houve um atraso muito grande para a aprovação da LDO”, diz o consultor.
Ações previstas no Orçamento:
– Mais Médicos: R$ 4,7 bilhões;
– Agora tem Especialistas: R$ 3,5 bilhões;
– Farmácia Popular: R$ 6,5 bilhões;
– Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões;
– Bolsa-Família: R$ 158,6 bilhões;
– Auxílio-Gás: R$ 5,1 bilhões;
– Fundo Nacional de Segurança Pública: R$ 2 bilhões;
– Fundo Nacional sobre Mudança do Clima: R$ 479 milhões;
– Novo PAC: R$ 77,6 bilhões;
– Minha Casa, Minha Vida: R$ 5,6 bilhões.
Fonte: Portal Vermelho.
