Milhares de populares e trabalhadores participaram das manifestações realizadas nas capitais e principais cidades do país, no último domingo (14), em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia, contra a anistia e o PL da Dosimetria.
Em Belo Horizonte, a manifestação, que teve início às 9 horas, na Praça Raul Soares, percorreu diversas ruas do centro da capital até a tradicional Praça da Estação. A estimativa é de que o protesto tenha reunido cerca de 100 mil pessoas.
Convocado pelas centrais sindicais, dentre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – entidade à qual o SAAEMG é filiado; e movimentos sociais, o ato público contou com a participação de sindicatos de diversas categorias, entidades estudantis, organizações da sociedade civil, partidos políticos, igrejas e até de torcidas organizadas.
Dirigentes do SAAEMG participam do ato na capital
Dirigentes do SAAEMG participaram da manifestação na capital, como a presidenta da entidade, Carolina Andrade dos Santos; o vice-presidente, Marco Aurélio Bizarria Werneck; o diretor de Infraestrutura, Ricardo Rocha Silva; o diretor da Diretoria-Geral Edivaldo Salviano da Silva e o assessor da Diretoria-Executiva, Amaury Alonso Barbosa.
“Estar presente nesse ato, como presidenta do SAAEMG e cidadã, é reafirmar, na prática, meu compromisso com a luta coletiva, a defesa da democracia e da Justiça. Acredito que a nossa presença nas ruas é fundamental para dar visibilidade às nossas pautas, fortalecer a unidade da categoria e demonstrar que nenhuma conquista foi alcançada sem mobilização. O SAAEMG segue firme, atento e atuante, porque sabemos que é na participação, no diálogo e na organização que construímos um futuro mais justo para todos”, disse Carolina Andrade dos Santos.
Manifestantes dizem “não” à redução de penas
Com bandeiras, faixas e entoando palavras de ordem, como “Sem anistia para golpistas”, os manifestantes protestaram contra parlamentares de direita e do chamado Centrão, que têm votado a favor de projetos contrários aos interesses da população.
Exemplo disso é a aprovação, na Câmara dos Deputados, na madrugada do dia 10 deste mês, do Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2162/2023). O PL permite reduzir o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, e favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Aprovado por 291 votos a favor e 148 contra, em uma sessão marcada por atropelos regimentais, violência institucional, retirada do sinal da TV Câmara do ar e expulsão da imprensa do plenário, o PL da Dosimetria altera profundamente a responsabilização penal de crimes contra a democracia ao unificar os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, fazendo prevalecer apenas a pena mais grave, de 4 a 12 anos, em vez da soma das penas atualmente previstas.
Além disso, modifica a Lei de Execução Penal para permitir a progressão de regime após o cumprimento de apenas 16% da pena, reduzindo o patamar atual de 25%. Na prática, como a legislação penal pode retroagir para beneficiar réus já condenados, o projeto abre caminho para uma redução drástica do tempo de prisão de golpistas. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar a trama golpista, estimativas apresentadas durante a tramitação indicam que o tempo de cumprimento em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e meio.
Tramitação no Senado se dá sob forte disputa política
No Senado, o Projeto da Dosimetria pode ir à votação no Senado nesta quarta-feira (17). Primeiro, será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, no Plenário da Casa.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA, afirmou publicamente que o texto, tal como aprovado pela Câmara, “não tem a menor chance de passar na CCJ”. Ele classificou a proposta como um projeto “pró-facção” e considerou absurdo que uma iniciativa com esse teor esteja em debate no Parlamento. Ainda assim, reconhece que o cenário é de forte disputa política, com possibilidade de pedidos de vista para adiar a deliberação e empurrar a votação para 2026.
Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), não há, portanto, espaço para ilusões. Mesmo diante das declarações do presidente da CCJ, o contexto político indica que o projeto pode avançar, ainda que com ajustes, fruto de um acordo costurado entre setores do Congresso, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e interlocutores institucionais.
“A pressão das ruas, evidenciada nos atos deste domingo, torna-se ainda mais decisiva para barrar acordos de bastidores que promovam a impunidade.
Caso o PL da Dosimetria seja aprovado no Senado, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva exercer o veto presidencial, uma expectativa amplamente compartilhada pelos movimentos democráticos. No entanto, mesmo o veto não encerraria a disputa, já que o Congresso pode derrubá-lo. Por isso, a mobilização popular aponta para um horizonte mais amplo”, afirmou em nota a Confederação.
SAAEMG: Somos trabalhadores, somos educadores.
