O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) assinou a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 junto com o SINEPE/MG. Para ter acesso ao documento na íntegra clique no botão abaixo:
Os auxiliares de administração escolar conquistaram um reajuste salarial de 6,97% nos três pisos salariais da categoria.
De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), “a partir de 1º de abril de 2024, nenhum auxiliar de administração escolar, contratado por 44 horas semanais de trabalho, poderá receber salário mensal de valor inferior aos valores dos pisos abaixo, sempre observando o salário-mínimo legal, e, em caso de jornada menor, proporcionalmente”:
1º piso: R$ 1.471,50, no ato da contratação e a partir de 01/01/25 passa para R$ 1.515,64.
2º piso: R$ 1.537,33, quando contar um ano de contratação pelo estabelecimento.
3 º piso: R$ 1.670,28, quando contar dois anos ou mais de contratação pelo estabelecimento.
Vale ressaltar que, no 1º piso, serão dois reajustes: o primeiro, de 6,97%, a partir do dia 1º de abril deste ano. O segundo, de 3%, será pago a partir do dia 1º de janeiro de 2025. O trabalhador que recebe acima do 3º piso, o ganho será de 3,40%. Esse percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.
Faltas abonadas
Outra conquista aprovada pela categoria foi a inclusão dos genitores (pais e mães) acima de 60 anos no abono de faltas. “Concede-se ausência remunerada de 16 horas por ano para consulta médica de filhos ou dependentes previdenciários, menores de 16 anos de idade e genitoras com mais de 60 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Estatuto do Idoso, comprovada por atestado médico, apresentado nos dois dias subsequentes à ausência”.
Hoje, o auxiliar de administração escolar tem direito, além dos casos previstos em lei, ao abono das seguintes faltas:
- Nove dias consecutivos, incluída a data do evento, em razão de casamento civil ou religioso devidamente comprovado.
- Seis dias consecutivos, incluída a data do evento, em razão de falecimento do cônjuge, do pai, da mãe ou de filho.
- Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Caso ainda tenham dúvidas, para os devidos esclarecimentos, gentileza entrar em contato através do e-mail juridico@saaemg.com.br ou pelos telefones: (31) 3057-8221 / (31) 3057-8222.
