O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado de Minas Gerais (SAAEMG) informa que foi assinado, na tarde desta terça-feira, dia 5 de março de 2024, em comum acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepeMG), um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2023/2024.
O documento reflete o definido pela assembleia da categoria, que ocorreu em 25 de novembro de 2023, em relação às contribuições ao SAAEMG, referentes à mensalidade associativa e à contribuição assistencial, bem como define procedimentos para o recolhimento dessas contribuições pelos estabelecimentos de ensino.
A mensalidade sindical corresponde a 2% do primeiro piso salarial da CCT atual e a contribuição assistencial corresponde a 6% do salário bruto dividido em 2 parcelas de 3% cada. O aditivo assinado traz uma ressalva em relação às escolas que não fizeram os descontos da contribuição assistencial integral no mês de fevereiro, deverão fazê-lo no mês de março e repassar ao SAAEMG até o dia 10/04/2024, sem ônus. Tanto a mensalidade quanto a contribuição assistencial devem ser descontadas apenas dos Auxiliares de Administração Escolar filiados/sindicalizados ao SAAEMG.
Além disso, o aditivo estabelece a vigência do termo até 31 de março de 2024 e assegura a manutenção das demais cláusulas e condições previstas na CCT original, firmada entre as partes em 28 de junho de 2023.
O acordo foi celebrado em Belo Horizonte, sendo assinado por representantes dos dois sindicatos envolvidos, em duas vias de igual teor e forma, reforçando o compromisso mútuo em garantir condições justas e adequadas para os trabalhadores do setor educacional em Minas Gerais.
Este aditivo reflete o constante diálogo e entendimento entre o SAAEMG e o SinepeMG, visando sempre o bem-estar e a proteção dos direitos dos trabalhadores e a sustentabilidade das instituições de ensino privadas no estado.
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