No último sábado (12), segundo dia do XI Congresso Nacional da Contee (Conatee), os trabalhos começaram com a aprovação unânime do regimento eleitoral, que estabelece as regras para a escolha da nova direção da Contee. Também foi eleita a Comissão Eleitoral do Congresso, integrada por Dorival Bonora Júnior (Sinpro SP), Orestes dos Reis Souto (Sinpro GO) e Rodrigo Albuquerque Botelho da Costa (Sinpro PA).
Na parte da manhã, dois painéis marcaram a programação, trazendo análises fundamentais sobre o cenário da educação privada, a precarização do trabalho docente e o contexto político que desafia o movimento sindical no Brasil, bem como a atuação da Contee frente a essas pautas.
Educação privada, EaD e financeirização
Na mesa “Análise e Perspectivas da Educação Privada e da Regulamentação da Educação a Distância (EaD)”, conduzida por Leandro Batista, coordenador da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Contee, a professora Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria-Geral, e Allyson Mustafá, coordenador da Secretaria de Assuntos Educacionais e Formação da Contee, apresentaram dados, reflexões e denúncias sobre os rumos do setor educacional privado no país, evidenciando também os enfrentamentos realizados pela Contee.
Mustafá apontou os impactos das políticas de austeridade — como a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), a EC 109/2021 e o atual arcabouço fiscal — sobre os investimentos públicos em educação: “Entre 2017 e 2023, os recursos para a educação foram reduzidos em 7,45%. Nas universidades públicas, a queda chegou a 17,65%”.
Ele também denunciou o avanço da lógica de mercado sobre a educação: “Estamos falando de grupos educacionais que estão operando na bolsa de valores. Hoje, a educação é tratada como ativo financeiro. O setor privado aparece mais nas páginas de economia do que nos cadernos de educação”.
Sobre o trabalho docente, alertou: “O professor virou aplicador de material. Está adoecendo antes mesmo do meio do ano. Isso é trágico”.
Já Madalena Guasco enfatizou que o setor público criou condições para a entrada descontrolada do capital privado na educação superior. Ela contextualizou historicamente a luta pela regulamentação da EaD, destacando os desmontes promovidos especialmente pelo governo Temer: “A primeira medida foi desmontar a regulação da EaD. A CONAES foi esvaziada, e a avaliação virou carimbo de nota 5”.
Madalena celebrou as conquistas do novo decreto da EaD — fruto da luta da Contee e de outras entidades — como a exigência de 20% de carga horária presencial e provas presenciais: “Isso é o mínimo para garantir qualidade. E defendemos também que o mediador pedagógico tenha formação e registro no MEC”.
O contexto político e os desafios do sindicalismo
Na sequência da manhã, o debate voltou-se à Organização Sindical e aos Direitos Trabalhistas. Cristina de Castro, coordenadora de Relações Institucionais da Contee, liderou os trabalhos da mesa.
Participaram da discussão: André Santos — analista político do DIAP; Bruno Paiva — advogado, professor de Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito pela PUC-SP; Elson Simões — coordenador da Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude da Contee; e Rodrigo de Paula — coordenador da Secretaria de Finanças.
Os participantes apresentaram um panorama sobre o enfraquecimento do presidencialismo de coalizão, o fortalecimento do Legislativo, os ataques ao financiamento sindical e os riscos institucionais que ainda ameaçam a democracia.
André Santos destacou o novo arranjo político-institucional: “Hoje quem comanda a pauta do país é o Legislativo. O Executivo está cada vez mais dependente dele”.
Santos alertou para a concentração de orçamento nas mãos do Congresso, via emendas parlamentares, e os riscos que isso representa à autonomia do Executivo e ao pacto federativo.
Bruno Paiva trouxe uma análise crítica das transformações no mundo jurídico trabalhista após a Reforma de 2017: “Essa pasta de dente não volta pro tubo. Não é hora de lamentar, mas de enfrentar com organização”.
Paiva criticou decisões recentes do STF que fragilizam os direitos dos trabalhadores e enfatizou a importância da greve como instrumento jurídico de pressão: “Mesmo sem adesão maciça, a greve permite o dissídio. É um instrumento de resistência”.
Elson Simões reforçou que as convenções e acordos coletivos são instrumentos centrais da luta sindical: “São as nossas leis. Elas estão acima da CLT porque a gente busca ganhos a mais”.
Simões lamentou a perda da obrigatoriedade da homologação sindical: “Era no sindicato que se resolviam as divergências. Isso diminuía muito as ações trabalhistas. Hoje, o professor e o técnico nem passam mais pelo sindicato. Precisamos resgatar isso”.
Rodrigo de Paula encerrou o painel com uma reflexão sobre o momento político e a importância da democracia para a existência do sindicalismo: “Se o Bolsonaro tivesse vencido, talvez nem estivéssemos aqui. A democracia é a condição para nossa atuação”.
Ele destacou que, mesmo com um governo progressista, o Congresso conservador e o Judiciário continuam sendo barreiras estruturais para os avanços sociais: “Elegemos o presidente, mas ele não governa com esse Congresso reacionário. A unidade sindical é mais estratégica do que nunca”.
As mesas da manhã reforçaram o protagonismo da Contee na formulação de propostas, na denúncia da precarização e na defesa intransigente de uma educação com qualidade social, da valorização do trabalho docente — seja presencial ou a distância — e do fortalecimento do sindicalismo como instrumento de transformação.
Reforma do Estatuto da Contee
A tarde teve início com a discussão sobre a Reforma Estatutária da Contee. Participaram da mesa os dirigentes Cristina Castro, Alan Francisco de Carvalho, Allyson Mustafá e o assessor jurídico da entidade, José Geraldo Santana. Coube a Cristina a responsabilidade de apresentar as mudanças propostas no documento. As alterações, construídas ao longo do último período, foram aprovadas por unanimidade pelos delegados.
Contee: 35 anos de história
Para marcar os 35 anos de história da Contee, houve também um momento simbólico de celebração: um bolo comemorativo foi compartilhado entre os presentes. Em meio ao clima de reflexões intensas e debates necessários, o gesto simples carregou um significado poderoso — o reconhecimento de uma trajetória coletiva de lutas e conquistas, construída com persistência e compromisso com a educação.
Prestação de contas e sustentabilidade financeira
A última mesa do dia tratou da Prestação de Contas e financiamento da Contee. O coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula, junto com Valtuir Silveira – contador da Contee – apresentou um panorama da gestão financeira da entidade, destacando estratégias de contenção adotadas ao longo do mandato para garantir sua sustentabilidade.
Integraram a mesa também os membros do Conselho Fiscal: Antônio Penela, Luiz Fernando Lemos e Vitor. As contas do exercício de 2021 a 2025 foram aprovadas por unanimidade.
Na ocasião, Rodrigo de Paula apresentou nova proposta de contribuição, sugerindo o reajuste da contribuição por filiado de R$ 0,45 para R$ 0,65 e uma contribuição mínima de R$ 150,00 por entidade.
Mesmo assim, alertou: “Esse valor de R$ 0,65 ainda é insuficiente para cobrir os custos da Contee, mas é um passo importante. Os 45 centavos, companheiros, são insuficientes para manter uma entidade de alcance nacional. Não adianta debater política se não tivermos sustentabilidade financeira. A Contee precisa de todos nós — na base, na federação e na confederação — para seguir viva e combativa”. A proposta foi votada no domingo (13).
Documentário “Quem Cuida de Mim?”
Ao final do segundo dia do XI Conatee, os participantes acompanharam a exibição do documentário “Quem Cuida de Mim?”, um filme de Afonso Celso Teixeira e Cristiano Requião. A produção aborda com sensibilidade e contundência o adoecimento mental de professores e professoras diante das condições cada vez mais precarizadas de trabalho. Com depoimentos reais e toques de poesia, o filme provocou um momento de escuta e consciência coletiva, ampliando o debate sobre a urgência de cuidar de quem educa.
No domingo (13), o Congresso foi encerrado com a seguinte programação:
9h às 10h30 – 6ª mesa: Balanço político da Contee.
10h30 às 12h – 7ª mesa: Plano de lutas.
12h às 13h – Almoço.
13h às 14h – Posse da nova direção e encerramento.
Por Romênia Mariani.
Fonte: Contee.
