O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg) completou, neste domingo (29), 14 anos de fundação. Órgão de estado, foi instituído em 29 de março de 2012, pela Resolução nº 2.078 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), atualizada pela Resolução 4.987 de abril de 2024.
É responsável por formular, monitorar e avaliar as políticas de educação em Minas Gerais. Dentre suas principais atribuições, está organizar e coordenar a Conferência Estadual de Educação (CEEMG), espaço essencial de debate das metas e diretrizes da educação mineira; incentivar e orientar os municípios à organizarem seus fóruns de Educação e suas conferências; e avaliar e acompanhar a execução do Plano Estadual de Educação (PEE), para que as metas para a educação básica e superior sejam cumpridas.
Órgão colegiado, o Fórum é composto por 42 representantes do poder público, entidades educacionais; movimentos sindicais (patronais e profissionais), como o SAAEMG; movimentos sociais e estudantis, sendo coordenado pela professora Analise de Jesus da Silva.
“O Fepemg é um instrumento fundamental para garantir a participação social na educação no estado. Sua composição, formada por representantes de diversos segmentos, possibilita uma abordagem plural e técnica no enfrentamento dos desafios educacionais em Minas”, afirma o vice-presidente do SAAEMG, Marco Aurélio Bizarria Werneck, coordenador da Comissão Permanente de Monitoramento e Sistematização do órgão. A diretora de Saúde e Esportes do Sindicato, Cristiane de Melo Lacerda Oliveira, também faz parte do colegiado do Fepem, como suplente.
Democracia e participação
Com uma gestão democrática, o Fepemg promove a participação de diversos segmentos da sociedade na construção e fiscalização das políticas educacionais. Atua na articulação e diálogo entre governo, sindicatos e associações educacionais, como na discussão sobre o financiamento da educação e da valorização dos profissionais.
Promove o diálogo entre diversos segmentos da comunidade educacional, incluindo debates sobre o Plano Estadual de Educação, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), financiamento (como o VAAR/Fundeb), educação com justiça social e de metas específicas, desde a creche, educação básica até o ensino superior, mestrado e doutorado, tanto da educação pública quanto da particular.
Acolhe denúncias e se engaja na proteção da educação pública de qualidade, posicionando-se contra a precarização, com notas de repúdio à privatização de escolas.
“O Fepemg funciona como um espaço democrático para a sociedade civil acompanhar as políticas educacionais, fortalecendo a cidadania”, reforça o vice-presidente do SAAEMG.
Para saber mais, acesse o site www.programaejadh.org ou canal do Fepemg no YouTube: @forumestadualdeeducacaofep788
SAAEMG: Somos trabalhadores, somos educadores.
