A construção da educação mineira para os próximos dez anos acaba de dar um passo histórico. A Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais (CEEMG) 2024-2027, promovida pelo Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), aprovou os objetivos, metas e estratégias da educação para a próxima década (2027 a 2037).
O documento-base será entregue à Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais até o final de novembro, para elaboração do projeto de lei do novo Plano Estadual de Educação que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Realizada entre os dias 3 e 7 de setembro, em Belo Horizonte, a etapa final da Conferência reuniu cerca de 600 pessoas, entre delegados e observadores, de diversos segmentos educacionais, setores sociais, entidades área da educação, trabalhadores e populares.
O SAAEMG foi representado pelo vice-presidente do Sindicato e coordenador da Comissão Permanente de Monitoramento e Sistematização do Fepemg, Marco Aurélio Bizarria Werneck, e pela diretora de Saúde da entidade, Cristiane de Melo Lacerda Oliveira, que integra a Comissão Permanente de Divulgação e Mobilização do Fórum.

Luta agora é para garantir a aprovação do projeto de lei
Para Bizarria, o encontro cumpriu um rito democrático rigoroso, garantindo a participação de toda a sociedade, desde os debates municipais e territoriais até a etapa final.
“O objetivo da Conferência é fazer com que o novo Plano Estadual de Educação atenda a todas as pessoas no território mineiro, integrando desde as creches até a pós-graduação, nas redes pública e privada. O alto nível dos debates durante o encontro representa uma vitória estratégica para as demandas da educação no estado. O próximo passo será a consolidação das propostas aprovadas para elaboração do documento-final”, disse.
Segundo ele, assim que o projeto de lei chegar à Assembleia, é importante que os Auxiliares de Administração Escolar participem das audiências públicas que deverão ser realizadas para debater o projeto de lei do Executivo mineiro, na capital e em todas as regiões do estado.
“A gente precisa ficar a par do que está acontecendo ao nosso redor. Enquanto educadores da rede particular, temos que contribuir para que tenhamos uma educação com qualidade social para todos”, defende.
Enfrentamos os mesmos desafios dos colegas da educação pública
Na mesa de abertura do evento, o dirigente do SAAEMG agradeceu ao Fepemg. “Enquanto cidadão, educador e representante dos Auxiliares de Administração Escolar da rede privada de ensino, é um orgulho e senso de dever”.
Em sua saudação, Bizarria destacou que a categoria é formada por profissionais que desempenham um papel que vai muito além do suporte burocrático nas escolas. “É fácil saber quem faz parte da categoria que represento. São todos aqueles que trabalham nas escolas particulares, menos os professores, que são representados pelo Sinpro Minas. São esses funcionários que abrem e fecham as instituições. Ou seja, os primeiros a chegar e os últimos a sair”, disse.
Ele também desmistificou o trabalho dos Auxiliares de Administração Escolar da rede privada. “Ao contrário do que muitos possam pensar, enfrentamos praticamente os mesmos desafios que os colegas da educação pública para manter nossos direitos e qualidade de vida no ambiente de trabalho. A diferença é que, na rede privada, não temos a estabilidade no trabalho garantida no setor público. Com medo de perder o emprego, muitos Auxiliares de Administração Escolar não se envolvem nas lutas por melhores salários e assim a situação continua mais difícil”.
Além disso, de acordo com o vice-presidente do Sindicato, as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a representação patronal, incluindo a dos salários, são longas e complexas. Ele destacou que a categoria tem sofrido ataques constantes para retirada de benefícios e direitos conquistados há décadas. Como, por exemplo, as frequentes tentativas de reduzir ou acabar com as bolsas de estudos para os Auxiliares Administrativos e seus dependentes.
Bizarria enfatizou que, assim como ocorre na rede pública, nas instituições particulares a rotina administrativa dos Auxiliares de Administração Escolar da rede privada exige o atendimento constante a múltiplos públicos: alunos, pais, professores e lideranças.
“Com a redução de custos e salários baixos, a categoria fica sobrecarregada. São menos pessoas trabalhando nos setores, prejudicando o equilíbrio entre a vida profissional, o descanso, os estudos e a convivência familiar. Dessa forma, somos impactados e sofremos o desgaste físico e emocional tremendo. Muitos funcionários precisam de licença e outros chegam a pedir demissão. Por isso. apoiamos o fim da escala 6 x 1. Outro desafio enfrentado pela categoria é a terceirização, inclusive com forte “pejotização”, ou seja, contratação de funcionários como pessoa jurídica para reduzir encargos e direitos trabalhistas. Serviços precarizados. Educação não é mercadoria”, criticou.

Não podemos admitir retrocessos no Plano Estadual de Educação
O vice-presidente do Sindicato finalizou dizendo que, mesmo diante de tantos desafio e dificuldades, acredita ser possível mudar a realidade da educação no estado. Para ele, o caminho é a Conferência, que chegou à sua etapa final em um processo que começou na base, nos municípios e territórios.
“As diretrizes que aprovaremos aqui vão desenhar o Plano Estadual de Educação para a próxima década. Por isso, não podemos admitir retrocessos. Defender e cuidar da Educação, que são propósitos desta Conferência, também é garantir a valorização, direitos e dignidade para quem assegura a infraestrutura e a gestão cotidianas do ambiente escolar. Em nome do SAAEMG, que completou 45 anos de existência neste ano, quero dizer que reafirmamos o nosso compromisso histórico com a educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade social. Contem com a nossa entidade como coautora e fiscalizadora desse processo”, concluiu.
SAAEMG: Somos trabalhadores, somos educadores.







