O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais (SAAEMG) alcançou uma importante vitória em benefício dos trabalhadores de João Monlevade.
Após uma ação coletiva movida contra o Instituto Ensinar Brasil (CNPJ nº 19.322.494/0022-83), referente à integralização do FGTS dos Auxiliares de Administração Escolar no período de setembro de 2018 a setembro de 2023, foi firmado um acordo coletivo para a regularização das contas vinculadas ao fundo.
A ação (processo nº 0010779-07.2023.5.03.0064) teve como objetivo garantir os direitos dos trabalhadores que, ao longo de cinco anos, enfrentaram a ausência de depósitos regulares no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Após o trânsito em julgado da sentença que condenou a instituição de ensino, um acordo foi celebrado, estabelecendo que a integralização do FGTS será realizada de forma parcelada, com início no mês de outubro e término previsto para junho de 2026.
Além disso, o acordo prevê uma proteção adicional aos trabalhadores que venham a ser dispensados durante o cumprimento do cronograma de regularização. Nessas situações, o Instituto Ensinar Brasil terá a obrigação de quitar as competências pendentes do FGTS e pagar a multa de 40% sobre o saldo do fundo em até 10 dias úteis após a rescisão.
O SAAEMG reforça seu compromisso de lutar pelos direitos dos Auxiliares de Administração Escolar e ressalta que continua acompanhando a execução do acordo para assegurar o cumprimento integral dos termos.
Caso surjam dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os associados podem entrar em contato com o sindicato pelos canais de atendimento.
Essa conquista demonstra a importância da atuação do SAAEMG na defesa dos trabalhadores, promovendo a justiça e garantindo a regularização de direitos fundamentais.
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