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Ato público das centrais contra a anistia e em defesa de direitos será nesta terça (10)

As centrais sindicais de Minas Gerais estão mobilizando suas bases para o ato “Sem Anistia, prisão para os golpistas”, nesta terça-feira (10), às 17 horas, na Praça Sete, em Belo Horizonte.

Além da punição para aqueles que atentaram contra a democracia, a manifestação tem como pautas o fim da escala 6X1, a oposição ao governo privatista de Romeu Zema (Novo) e a luta contra a PEC 66, que ataca os direitos previdenciários de servidores estaduais e municipais.

Fim da escala 6X1 é essencial para os trabalhadores

O apoio à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais e a alteração da escala 6X1 para a 4X3, sem redução salarial, tem crescido em todo o país. Não é para menos.

A escala é uma das mais prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores. Reforça um modelo de exploração em que a busca por maior produtividade se sobrepõe ao bem estar. A aprovação da PEC é essencial para garantir dignidade, saúde e acesso a direitos como lazer e descanso.

Uma pesquisa realizada pelo International Stress Management Association apontou que o Brasil é o segundo país com mais casos da Síndrome de Burnout no mundo, e cerca de 72% dos brasileiros estão estressados por conta do trabalho. A síndrome é um distúrbio causado pelo estresse provocado pelo excesso de trabalho e recentemente foi incluída na lista de doenças de trabalho pelo Ministério da Saúde.

PEC 66: retrocesso para os servidores públicos

Apresentada como alternativa para as dívidas dos municípios, a PEC 66/2023 acabou se transformando em uma ameaça direta aos direitos trabalhistas. A proposta, se aprovada, traz graves retrocessos para os direitos consolidados de servidores públicos ao possibilitar que estados e municípios adotem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência.

Privatização da Cemig e Copasa: mais retrocessos de Zema

Em mais uma tentativa de atentar contra o patrimônio mineiro, o governo Zema encaminhou, em novembro, dois projetos de lei à Assembleia Legislativa que visam entregar a Cemig e a Copasa à iniciativa privada.

As privatizações de empresas estratégicas, como de saneamento e eletricidade, são extremamente prejudiciais para o povo. As consequências são o aumento das tarifas e a precarização dos serviços. O objetivo final passa a ser o lucro, e não a garantia do fornecimento do serviço à população.

O estado de São Paulo é um exemplo. A Enel, empresa concessionária de energia elétrica, dobrou seu lucro líquido em 2023, chegando a 3,44 bilhões de euros. Porém, demitiu centenas de funcionários e deixou milhões de paulistas sem energia elétrica por dias ao menos duas vezes no último ano. Os prejuízos foram enormes para o comércio e serviços, sendo estimados em quase R$ 2 bilhões apenas no último apagão.

Fonte: Portal CTB.

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