A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, no último dia 11, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como telefones celulares, nas salas dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio, durante as aulas, no intervalo e até mesmo no recreio.
Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), e 14 parlamentares foram contra.
O texto segue agora para apreciação pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitirá o uso de dispositivos eletrônicos em ambiente escolar apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou inclusão; atender a condições de saúde ou garantir direitos fundamentais dos alunos.
Para o diretor-tesoureiro do Sindicato, Emerson Neiva Rodrigues, que é professor, a restrição aos eletrônicos é “super válida”.
“O uso desses equipamentos está exacerbado. Pela falta de controle e de foco, alunos acabam preferindo utilizar o telefone, por exemplo, para jogar ou acessar redes sociais, coisas que não são produtivas para eles naquele momento, em que deveriam prestar atenção na aula”.
Tecnologia não é vilã
Ele observa, entretanto, que não se deve proibir 100% o uso dos equipamentos. “Tem que haver a possibilidade de utilização dos aparelhos quando necessário e com a anuência de um responsável da instituição”, considera.
Para que os alunos não se dispersem durante as aulas em que haja a necessidade de se fazer uso da tecnologia, Emerson sugere a utilização de ferramentas como computadores de mesa e notebooks, que facilitam o controle dos professores sobre a atividade que está sendo proposta aos estudantes.
“No mundo atual, a tecnologia faz parte do cotidiano. Portanto, equipamentos eletrônicos, como smartphones, não são vilões e podem ser utilizados como aliados no processo de ensino-aprendizagem. Mas, até que a sociedade adquira responsabilidade no uso desses aparelhos, a aprovação de leis como essa é necessária”.
Controle familiar
Por fim, o diretor do Sindicato alerta que o uso de equipamentos eletrônicos portáteis por muitas horas tem prejudicado a saúde dos estudantes e da população em geral, com uma incidência cada vez maior de problemas de visão, pescoço e coluna.
“Isso também é uma questão de educação, mas, primeiramente, o controle deve partir da família. Cabe aos pais ensinarem a seus filhos quais são os momentos e locais certos para utilizarem celulares. Certamente, as salas de aulas não são esses lugares, salvo em casos de extrema necessidade ou durante uma atividade pedagógica supervisionada”, conclui Emerson.
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