Políticos e influenciadores eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) deram início a uma campanha de perseguição contra trabalhadores que declararam voto ao presidente Lula nas eleições presidenciais. Em vídeos nas redes sociais, eles convidam empresários a demitirem os funcionários “de esquerda”. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), entre as 0 hora do dia 26 de outubro até dia 27, foram registradas 530 denúncias de assédio eleitoral.
A onda de perseguição ganhou força com a adesão de parlamentares do PL, como a vereadora de Londrina (PR) e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão — candidata ao legislativo estadual mais votada do Paraná. Ela publicou vídeo nas redes sociais recomendando a demissão de petistas e simpatizantes.
Índia Armelau, deputada estadual pelo PL-RJ, também aderiu à campanha, orientando que os patrões investigassem o posicionamento político dos empregados em suas redes sociais. O MPT-RJ pediu indenização de R$ 500 mil contra a deputada por incentivar demissões por motivação política.
A Justiça do Trabalho brasileira proíbe qualquer prática discriminatória, incluindo convicção política, na contratação, na manutenção ou na dispensa de empregados, com base na Lei nº 9.029/1995 e na Constituição Federal. De acordo com o MPT, ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e podem ser alvo de investigação.
Se a Justiça do Trabalho reconhecer que houve dispensa discriminatória, o empregado pode pedir reintegração imediata ao emprego, com o pagamento de todos os salários e vantagens do período de afastamento, ou o recebimento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento, com juros e correção monetária. O trabalhador também pode solicitar indenização por danos morais.
Para o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a liberdade de escolha política deve ser respeitada no ambiente de trabalho. “O empresário é dono do negócio, e não do voto do seu empregado. Demitir trabalhadores por sua convicção política é ilegal e será alvo de atuação do MPT perante a Justiça do Trabalho”, afirma.
Democracia
O direito de expressar convicções políticas é um dos pilares de uma sociedade democrática. A liberdade de expressão é o que permite que os cidadãos participem da vida pública e debatam os rumos do País, e é salutar que opiniões divergentes coexistam.
No entanto, a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ela não pode ser usada como subterfúgio para impedir que o outro também se expresse. É válido que os empresários se manifestem sobre seus posicionamentos políticos, desde que não impeçam o direito do empregado de expressar suas opiniões, sem medo de retaliação.
Para o coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento Souza, a perseguição é uma atitude criminosa. Segundo o dirigente, a Contee vai atuar em conjunto com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e sindicatos e federações para que os responsáveis sejam responsabilizados e punidos.
“Repudiamos essa atitude lesiva contra a democracia e contra as liberdades constitucionais. Denunciem e sejam vigilantes para que a nossa democracia se fortaleça com a liberdade e com a participação intensa dos trabalhadores durante o governo do presidente Lula.”
Como denunciar
As denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas ao MPT pelo site www.mpt.mp.br. A identificação é opcional. A Contee orienta que os trabalhadores também busquem orientação em seus sindicatos. É importante que provas como áudios, capturas e gravações de tela de mensagens e de publicações em redes sociais, entre outras, sejam guardadas.
Por Andressa Schpallir.
Fonte: Contee.
