A direção nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) aprovou, na última segunda-feira (15), em reunião em Salvador (BA), uma resolução política que organiza a atuação da entidade em duas batalhas principais para o segundo semestre: a aprovação do fim da escala 6×1 e o enfrentamento eleitoral à extrema direita nas eleições de outubro. A deliberação costura um diagnóstico que une urgência legislativa e reconfiguração do quadro político nacional.
No centro da primeira frente, a CTB reitera a “luta pela aprovação definitiva da proposta que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial”. Segundo a nota, a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) na Câmara dos Deputados representou uma vitória importante do movimento sindical, mas o Senado apresenta um ambiente mais hostil e concentrado.
A direção cita nominalmente a tramitação da proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL), a “PEC da Escravidão”, apoiada pelo grande capital. O projeto visa “substituir a negociação coletiva por negociações individuais entre patrão e trabalhadores, excluindo os sindicatos, reduzir o valor do salário mínimo, FGTS, férias e 13º”, mantendo ainda a escala 6×1 e as 44 horas semanais.
A argumentação da resolução se apoia em uma leitura estrutural sobre o tempo de trabalho. O documento sustenta que o desenvolvimento tecnológico, a automação e a inteligência artificial ampliam continuamente a capacidade produtiva, e que, em uma sociedade orientada pelo interesse coletivo, esse avanço deveria se traduzir naturalmente em redução da jornada e ampliação do tempo livre.
A avaliação interna, porém, é que “sob o capitalismo, onde o tempo de trabalho é objeto de permanente disputa entre capital e trabalho”, os ganhos de produtividade costumam ser apropriados com exclusividade pelos capitalistas, gerando desemprego e precarização. A saída, segundo a CTB, está na experiência histórica consolidada: “a luta organizada da classe trabalhadora pode subverter a lógica capitalista”.
Para traduzir esse princípio em pressão concreta, a direção orienta suas filiadas a intensificarem mobilizações, ampliarem o diálogo com a sociedade e fortalecerem a unidade de ação com outras centrais, com o objetivo de construir um grande Dia Nacional de Luta. O primeiro marco desse esforço está previsto para 1º de julho, quando ocorrerá uma audiência pública no Plenário do Senado, apontada como momento-chave para o debate.
Eleições 2026
O segundo pilar da resolução é classificado como “decisivo para os rumos da nação”. A CTB define a derrota da extrema direita e a reeleição do presidente Lula como interesses diretos e estratégicos da classe trabalhadora. O texto enquadra o pleito de outubro em um cenário de “ofensiva internacional da extrema direita” e de crescentes ameaças à soberania nacional. Além disso, critica a agenda bolsonarista por sua orientação permanente de retirada de direitos, privatizações e submissão ao grande capital financeiro.
A resolução também enfatiza a necessidade de ampliar a presença de forças progressistas na Câmara e no Senado, avaliando que a atual correlação de forças no Congresso Nacional segue como um dos principais obstáculos à pauta popular.
A nota adverte que a extrema direita acena com uma ofensiva renovada que inclui o enfraquecimento da legislação trabalhista, o fim da política de valorização do salário mínimo, o congelamento das aposentadorias e novos cortes em investimentos públicos e programas sociais.
Paralelamente às duas frentes principais, a deliberação inclui uma pauta classificada como reparação histórica: a aprovação do PL 1893/2026, enviado pelo presidente Lula em abril, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público e tramita em regime de urgência na Câmara.
O documento descreve a medida como essencial para os servidores, que funcionam como a liga entre Estado e sociedade. O Brasil segue pendente a Organização Internacional do Trabalho (OIT) quanto ao direito de greve e à licença para exercício de mandato sindical no funcionalismo, temas que permanecem no horizonte permanente da central.
Com a votação no Senado ainda sem data definida e a campanha eleitoral em fase de aceleração, a resolução busca condensar o calendário de lutas da CTB em um único diagnóstico: a disputa sobre a jornada de trabalho e a correlação de forças políticas são faces do mesmo combate. A central aposta na mobilização contínua como mecanismo tanto para descomprimir o Legislativo quanto para consolidar uma vitória nas urnas que permita, no próximo governo, avançar sobre o fim do arcabouço fiscal e a redução substancial da taxa de juros.
Ao final, a direção nacional da CTB conclama os trabalhadores a ampliarem a participação política e sindical nos próximos meses. “O que está em jogo no processo eleitoral é a defesa da soberania nacional, da democracia, do patrimônio público, dos direitos trabalhistas, da valorização do salário mínimo, da Previdência Social, das políticas públicas, do bem-estar social”, conclui o documento.
Leia a íntegra da Resolução da CTB:
1 – A Direção Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) conclama o conjunto de suas entidades filiadas, dirigentes sindicais, militantes e a classe trabalhadora brasileira a concentrar esforços em torno de duas batalhas decisivas que marcarão o presente período e terão profundas repercussões sobre o futuro do trabalho, dos direitos sociais, da democracia e da soberania nacional.
2 – A primeira batalha, pela urgência, é a luta pela aprovação definitiva da proposta que estabelece o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial.
3 – A segunda, decisiva para os rumos da nação, é a luta política pela derrota da extrema direita nas eleições de outubro, pela reeleição do presidente Lula e pela construção de uma nova correlação de forças no Parlamento, mais favorável aos interesses da classe trabalhadora e do povo brasileiro.
4 – A redução da jornada de trabalho sem redução de salários constitui uma das mais antigas e importantes bandeiras históricas da classe trabalhadora mundial. Cada conquista obtida neste terreno representou um avanço civilizatório, ampliando o tempo livre, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras e promovendo uma distribuição mais justa dos frutos do progresso econômico e tecnológico.
5 – A aprovação da PEC pela Câmara dos Deputados representou uma importante vitória do movimento sindical e das forças progressistas. Entretanto, a batalha está longe de ter sido concluída. O Senado Federal apresenta um ambiente político mais hostil à proposta, associado à forte oposição e pressão do patronato. Por lá tramita também, com as benções e o financiamento do grande capital, uma proposta “alternativa”, do senador Rogério Marinho (PL), que já foi apropriadamente batizada de PEC da Escravidão, por substituir a negociação coletiva por negociações individuais entre patrão e trabalhadores, excluindo os sindicato; reduzir o valor do salário-mínimo, FGTS, férias e 13º, além de manter a desumana escala 6×1 e a jornada de 44 horas semanais.
6 – A conquista da jornada de 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 possuem relevância estratégica não apenas para a classe trabalhadora, mas para o conjunto da sociedade brasileira e para a própria economia nacional. A redução da jornada contribuirá para elevar a qualidade de vida da população, reduzir o estresse e o adoecimento relacionados ao trabalho, diminuir acidentes laborais e ampliar o convívio familiar, social e comunitário.
7 – Além disso, a redução da jornada sempre se revelou um grande estímulo para o aumento da produtividade do trabalho e a geração de novos postos de trabalho. Resulta numa distribuição mais equilibrada dos ganhos decorrentes do progresso tecnológico, um avanço civilizatório nas relações sociais. Afinal, o aumento da produtividade do trabalho se define como redução do tempo de trabalho que a sociedade necessita para produzir as mercadorias e serviços que consome. O desenvolvimento tecnológico, a automação, a digitalização e, mais recentemente, a Inteligência Artificial, ampliam continuamente a capacidade produtiva da economia.
8 – Em uma sociedade orientada pelo interesse coletivo, o avanço da produtividade deveria se traduzir naturalmente em redução do tempo de trabalho e ampliação do tempo livre para os trabalhadores e trabalhadoras. Entretanto, sob o capitalismo, onde o tempo de trabalho é objeto de permanente disputa entre capital e trabalho, os ganhos de produtividade são frequentemente apropriados com exclusividade pelos capitalistas, de modo que a introdução de novas tecnologias resulta em desemprego, intensificação da exploração e precarização das relações de trabalho.
9 – A experiência histórica demonstra, contudo, que a luta organizada da classe trabalhadora pode subverter a lógica capitalista e conquistar uma distribuição mais justa dos ganhos de produtividade. Foi assim com a jornada de oito horas, com o descanso semanal remunerado, com as férias e com inúmeros outros direitos sociais conquistados ao longo de décadas de mobilização sindical e popular.
10 – Por isso, a CTB reafirma que a luta pela aprovação definitiva da PEC do fim da escala 6×1 e da redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial possui caráter estratégico e prioritário. Está prevista para o dia 1º de julho uma audiência pública no Plenário do Senado, que será um importante momento do debate. É preciso mobilizar forças desde já para marcar presença no evento.
11 – A Direção Nacional orienta todas as entidades filiadas a intensificarem as mobilizações, ampliarem o diálogo com a sociedade, fortalecerem a unidade de ação com as demais centrais sindicais e com as forças democráticas e progressistas, e trabalhar pela construção de um grande Dia Nacional de Luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, culminando em ampla pressão popular sobre o Senado Federal até a votação final da matéria.
12 – A segunda batalha decisiva deste período são as eleições de outubro, que se apresentam como uma das mais importantes da história da República.
13 – O pleito ocorrerá em um contexto marcado pela ofensiva internacional da
extrema direita, pelas crescentes ameaças à soberania nacional e pelas tentativas de subordinar os interesses do Brasil aos desígnios das grandes potências estrangeiras.
14 – A classe trabalhadora tem interesse direto na derrota do projeto representado pelo bolsonarismo e pela extrema direita, cuja agenda econômica permanece orientada pela retirada de direitos, pela precarização das relações de trabalho, pela privatização do patrimônio público e pela submissão dos interesses nacionais aos interesses do grande capital financeiro.
15 – A reeleição do presidente Lula, neste contexto, adquire importância estratégica para a preservação da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais conquistados pelo povo brasileiro, além de favorecer a luta por uma nova política econômica, a redução substancial das taxas de juros e o fim do arcabouço fiscal.
16 – Ao mesmo tempo, é fundamental ampliar a presença das forças progressistas e dos representantes da classe trabalhadora na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, alterando a atual correlação de forças no Congresso Nacional, que continua sendo um dos principais obstáculos ao avanço das pautas populares.
17 – A extrema direita acena com uma ofensiva renovada contra os direitos trabalhistas e previdenciários. Entre as propostas defendidas por seus porta-vozes destacam-se o enfraquecimento do movimento sindical e da legislação trabalhista, o fim da política de valorização do salário mínimo, a flexibilização das normas de proteção ao trabalho, o congelamento do valor das aposentadorias, novos retrocessos nas normas da Previdência e a adoção de políticas de ajuste fiscal baseadas em cortes dos investimentos públicos e dos programas sociais.
18 – Trata-se de um projeto que representa sérios riscos de retrocesso para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento nacional.
19 – Por essa razão, a CTB conclama os trabalhadores e trabalhadoras a participarem ativamente do debate político e eleitoral, desmascarando a falsa narrativa da extrema direita e demonstrando seus reais objetivos econômicos e sociais.
20 – O que está em jogo no processo eleitoral é a defesa da soberania nacional, da democracia, do patrimônio público, dos direitos trabalhistas, da valorização do salário mínimo, da Previdência Social, das políticas públicas, do bem-estar social, a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento e pela integração soberana dos países da América Latina e Caribe.
21 – Outra luta essencial é pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, assinada em abril pelo presidente Lula, que visa regulamentar a negociação coletiva no serviço público, proposta que está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Trata-se de uma reparação histórica com os servidores, que são a liga entre estado e sociedade.
22 – Priorizar esta batalha, compreendendo sua urgência e importância, sem esquecer que o Brasil segue em mora com a OIT quanto ao direito de greve e regulamentação da licença para exercício do mandato sindical de servidores públicos, pautas que estarão sempre no horizonte da CTB porque evocam o próprio direito ao amplo exercício do sindicalismo para os trabalhadores do serviço público.
Fontes: CTB e Portal Vermelho.
