Foi assinada nesta sexta-feira, dia 27 de junho de 2025, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2025/2026 dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais. Após quase quatro meses de desgastantes negociações, a assinatura entre o SAAEMG e o SinepeMG garantiu um ganho real de 2,3% para os três primeiros pisos salariais, além de reajuste integral do INPC para o restante da categoria.
A assinatura oficial acontece quase uma semana após a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que aconteceu no último sábado (21), de forma híbrida. Durante a AGE, a proposta patronal foi aprovada por ampla maioria (cerca de 90% dos votantes), com participação expressiva dos trabalhadores presencialmente na sede do Sindicato e também pela plataforma Zoom.
Reajuste com ganho real para os pisos e garantia do INPC para todos
Com a assinatura da nova CCT, está garantido o reajuste salarial de 7,5% para os três primeiros pisos da categoria, o que representa um ganho real de 2,3% em relação ao INPC acumulado (5,2%). Para os demais trabalhadores, o reajuste será de 5,2%, correspondente ao INPC integral. Os reajustes serão aplicados a partir de julho de 2025.
Além disso, todos os trabalhadores receberão um abono salarial equivalente ao seu respectivo reajuste:
- 7,5% de abono para os três primeiros pisos
- 5,2% de abono para o restante da categoria
Importante: Para as escolas que não deram a antecipação na data base (abril), o valor do abono deverá ser pago até o quinto dia útil de setembro de 2025.
Com o reajuste, os três pisos da categoria passam a ter os seguintes valores:
- 1º piso: R$ 1.581,86
- 2º piso: R$ 1.652,63
- 3º piso: R$ 1.795,55
Redução de jornada com homologação obrigatória no Sindicato
Também passa a valer uma importante alteração na cláusula que trata da redução de jornada de trabalho. A partir de agora, quando houver proposta de redução da carga horária por parte da instituição de ensino, o trabalhador deverá exigir que o acordo seja homologado no SAAEMG dentro do prazo de 30 dias.
Caso a empresa reduza o salário proporcionalmente, e não faça o pagamento e a homologação no sindicato, será aplicada uma multa de até 45 dias sobre o valor reduzido, devendo ser homologada a redução da carga horária, nessa hipótese, no prazo de até 120 dias, contados da data em que se efetivou a redução.
Atenção, trabalhador: Exija que toda redução de jornada seja homologada no Sindicato! Essa é a única forma de garantir que seus direitos sejam respeitados.
Contribuição assistencial para não filiados
A nova convenção também prevê a cobrança da contribuição assistencial para trabalhadores NÃO FILIADOS AO SAAEMG, no valor de 5,2% do salário, a ser descontado em agosto, com pagamento até o 5º dia útil de setembro, em parcela única.
A contribuição é fundamental para garantir o custeio da estrutura sindical que viabiliza as negociações coletivas, e garante a defesa dos direitos coletivos da categoria, como reajustes, proteção jurídica, negociação de cláusulas sociais e atuação em casos de abusos por parte dos empregadores.
Prazo para entrega da carta de oposição à contribuição assistencial
Trabalhadores NÃO SINDICALIZADOS que não desejarem ajudar a categoria com a contribuição assistencial poderão entregar a carta de oposição entre os dias 30 de junho (segunda-feira) e 9 de julho (quarta-feira).
O prazo é de 10 dias corridos e a carta individual precisa ser escrita de próprio punho, expressando a oposição, e entregue em duas vias presencialmente na sede do SAAEMG (em Belo Horizonte) ou nas Diretorias Regionais localizadas em Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Patos de Minas e Sete Lagoas.
A carta individual deverá conter nome completo do opositor, nº do CPF e seu endereço completo, bem como CNPJ e endereço completo da instituição de ensino empregadora. A carta individual também pode ser enviada pelos Correios com AR, desde que a postagem seja realizada dentro do prazo estabelecido.
Importante: A carta de oposição que for entregue fora deste prazo ou por meios diferentes dos autorizados não terá validade legal.
O SAAEMG seguirá acompanhando e fiscalizando o cumprimento da nova CCT, reafirmando seu compromisso com a valorização dos auxiliares de administração escolar e com a defesa incondicional de seus direitos.
SAAEMG: Somos Trabalhadores. Somos Educadores.
